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44/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Montanhas - RN UASG 08354383000108 Divulgada no PNCP

Aquisição de panetones destinados às festividades natalinas e de final de ano promovidas pelo Fundo de Assistência Social, contemplando crianças, adolescentes, idosos e demais…

MUNICIPIO DE MONTANHAS · Prefeitura

Valor estimado R$ 13.639,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 • Produto: Panettone de Chocolate com no mínimo 400G • Substituições (Ingrediente Principal): Gotas de Chocolate (massa) e Cobertura/Recheio de Chocolate. • Classificação: Alimento de panificação doce, sazonal (tradicionalmente Natalino). Características da Massa • Tipo: Massa fermentada naturalmente (fermentação lenta, se aplicável, deve ser especificada). • Textura: Macia, aerada, úmida, e que desfie facilmente. • Cor: Amarelada clara, com pontos escuros das gotas de chocolate uniformemente distribuídas. • Sabor: Característico, equilibrado, doce, com notas de baunilha, manteiga ou outros aromatizantes naturais. Não deve apresentar sabor residual de fermento ou ranço. • Ingredientes Chave: Farinha de trigo especial, ovos, manteiga (ou margarina de alto teor lipídico), açúcar, fermento biológico. Inclusões de Chocolate (Gotas/Chips) • Percentual de Cacau: Deve ser especificado (ex: Mínimo 35% de cacau). • Distribuição: Uniforme em toda a massa. O percentual mínimo de inclusão de chocolate em relação ao peso total da massa deve ser especificado (ex: Mínimo 15%). • Tipo: Gotas ou chips de chocolate forneável (que não derretam ou se dissolvam completamente durante o cozimento). • Sabor: Intenso e agradável, complementar à massa. Características Físicas e Embalagem • Formato: Cilíndrico alto, característico de Panettone. • Peso Líquido: Deve ser especificado (ex: 400g). • Embalagem Primária: Papel forneável (cumbuca) em contato direto com o produto, limpo e íntegro. • Embalagem Secundária: Caixa ou saco plástico selado, resistente, que garanta a proteção e integridade do produto, além de possuir um visual atraente e informativo. • Rotulagem: De acordo com a legislação vigente (ANVISA), incluindo lista completa de ingredientes, informações nutricionais, identificação de alérgenos (glúten, leite, ovos, etc.), data de fabricação e validade, e lote. Requisitos de Conservação • Validade: Mínimo de 60 dias a partir da data de fabricação, sob condições normais de estocagem (temperatura ambiente, localMaterialNão se aplica UND 520 R$ 26,23 R$ 13.639,60
Total estimado dos itens R$ 13.639,60

Objeto completo

Aquisição de panetones destinados às festividades natalinas e de final de ano promovidas pelo Fundo de Assistência Social, contemplando crianças, adolescentes, idosos e demais usuários assistidos pelos programas socioassistenciais, tais como o Programa Criança Feliz, os Serviços de Convivência para Idosos, entre outros

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTANHAS
CNPJ
08.354.383/0001-08
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08354383000108
Local
Montanhas - RN
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
129
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08354383000108-1-000121/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.639,60 está abaixo da metade das contratações de eventos em Rio Grande do Norte: é maior que 29% delas. Na amostra de 1.273 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 139.261,23, variando de R$ 500,00 a R$ 7.340.863,62.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTANHAS publicou 65 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 435.536,39, e o total já movimentado soma R$ 27,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 44/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.639,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO+DE+DISPENSA+44, homolog.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Montanhas - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTANHAS, em Montanhas - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08354383000108-1-000121/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 11:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.