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22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capivari - SP UASG 4 Divulgada no PNCP

Aquisição de novos equipamentos de ar-condicionado para substituição dos equipamentos obsoletos presentes na Câmara Municipal de Capivari.

CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal De Capivari

Valor estimado R$ 17.892,30
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER 12.000 BTUS • Indicado para ambientes até ~20 m² • Consumo máximo desejável: até ~22 kWh/mês (referência eficiente) Especificações mínimas obrigatórias: Tipo: Split Hi-Wall Tecnologia: Inverter Ciclo: Frio Tensão: 220V Frequência: 60 Hz Classificação energética: •Selo Procel A (INMETRO) •Preferencialmente classificação A ou superior no IDRS (novo padrão) Gás refrigerante: R-32 ou R-410A Serpentina: •100% cobre Funções mínimas obrigatórias: •Modo econômico (ECO) •Função Sleep •Timer programável •Desumidificação •Ventilação independente •Auto restart •Autodiagnóstico Filtros: •Filtro antibacteriano •Filtro anti-poeira lavável Nível de ruído (unidade interna): •Máximo de = 45 dB (quanto menor, melhor) Controle remoto sem fio. Garantia de 01 (um) ano.MaterialNão se aplica UN 5 R$ 2.666,46 R$ 13.332,30
2 AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER 18.000 BTUS Consumo máximo desejável: até ~33 kWh/mês •Indicado para ambientes maiores (até ~30 m²) Especificações mínimas obrigatórias: Tipo: Split Hi-Wall Tecnologia: Inverter Ciclo: Frio Tensão: 220V Frequência: 60 Hz Classificação energética: •Selo Procel A (INMETRO) •Preferencialmente classificação A ou superior no IDRS (novo padrão) Gás refrigerante: R-32 ou R-410A Serpentina: •100% cobre Funções mínimas obrigatórias: •Modo econômico (ECO) •Função Sleep •Timer programável •Desumidificação •Ventilação independente •Auto restart •Autodiagnóstico Filtros: •Filtro antibacteriano •Filtro anti-poeira lavável Nível de ruído (unidade interna): •Máximo de = 45 dB (quanto menor, melhor) Controle remoto sem fio. Garantia de 01 (um) ano.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 4.560,00 R$ 4.560,00
Total estimado dos itens R$ 17.892,30

Objeto completo

Aquisição de novos equipamentos de ar-condicionado para substituição dos equipamentos obsoletos presentes na Câmara Municipal de Capivari.

Informação complementar

A presente justificativa visa embasar a necessidade da aquisição de novos equipamentos de ar-condicionado, considerando que os aparelhos atualmente em uso apresentam diversas falhas que comprometem sua eficiência e a climatização adequada do ambiente. 2.2 Os equipamentos instalados possuem mais de seis anos de uso e vêm apresentando recorrentes problemas de vazamento de gás refrigerante. Mesmo após sucessivos reabastecimentos e manutenções corretivas, os vazamentos persistem, indicando desgaste estrutural dos componentes internos. Além disso, os custos com reparos e recargas de gás têm sido constantes, tornando economicamente inviável a continuidade das manutenções. 2.3 A substituição dos aparelhos se faz necessária não apenas para garantir um ambiente climatizado adequado para servidores e usuários, mas também para evitar despesas desproporcionais com manutenção. Equipamentos mais modernos e eficientes energeticamente contribuirão para a redução do consumo de energia elétrica e proporcionarão maior conforto térmico. 2.4 Diante do exposto, a aquisição de novos equipamentos de ar-condicionado é essencial para garantir a climatização eficiente do ambiente, minimizar custos recorrentes com reparos e assegurar a qualidade dos serviços prestados.

Dados da contratação

Órgão
CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
52.347.473/0001-63
Unidade
Câmara Municipal De Capivari
Código da unidade (UASG)
4
Local
Capivari - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
27/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
52347473000163-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.892,30 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em São Paulo: é maior que 65% delas. Na amostra de 2.516 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.346.191,75, variando de R$ 100,00 a R$ 17.556.107.450,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL publicou 32 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 30.114,89, e o total já movimentado soma R$ 963,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão, material de construção, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.892,30, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capivari - SP?

A contratação é conduzida por CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL, em Capivari - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 52347473000163-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 10:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.