Aquisição de munições de menor potencial ofensivo (IMPO), para atender as necessidades da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS).
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS · Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 424441 | Explosivo e munição - Tipo: GL - 203/L - projétil calibre 37/40 mm com carga múltipla de emissão lacrimogênea; Comprimento: 140 mm± 10%; Peso: 245g mínimo; Tempo de retardo: nulo; Material: alumínio; NÚMERO DE PROJÉTEIS: 05; Alcance mínimo : 90 m ± 20 m à 45°.MaterialNão se aplica | 1 - Un. | 400 | R$ 458,04 | R$ 183.216,00 |
| 424442 | Explosivo e munição - Tipo: GL - 300/TH - granada lacrimogênea tríplice Hyper; Comprimento: 157 mm +-10%; Peso: 430g Mínimo +-10%; Tempo de retardo: 2,5 s ± 0,6 s; Requisito: identificação que permita sua rastreabilidade; Dados complementares: intenso volume de fumaça contendo agente lacrimogêneo; Material: alumínio; TIPO DE ACIONADOR: M201A1Type; SUBMUNIÇÕES: 03.MaterialNão se aplica | 1 - Un. | 200 | R$ 533,46 | R$ 106.692,00 |
| 424443 | Explosivo e munição - Tipo: GL - 201 - projétil calibre 37/40 mm de médio alcance com carga lacrimogênea; Comprimento: 122mm +-10%; Peso: 185 mínimo g; Tempo de retardo: nulo; Alcance: 90 m ± 20m à 45°; Material: alumínio; número de projétil: 01.MaterialNão se aplica | 1 - Un. | 400 | R$ 332,88 | R$ 133.152,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 423.060,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de munições de menor potencial ofensivo (IMPO), para atender as necessidades da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS).
Informação complementar
Fonte do Recurso: 0271380011 - FESP-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública FSP.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS
- CNPJ
- 03.015.475/0001-40
- Unidade
- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
- Código da unidade (UASG)
- 151
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 31/012.733/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03015475000140-1-000020/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 423.060,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 81% delas. Na amostra de 3.890 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.481.710,49, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS publicou 48 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 804.733,96, e o total já movimentado soma R$ 37,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 31/012.733/2026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 423.060,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE AUTORIZO - HOMOLOGACAO - ADJUDICACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03015475000140-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 10:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.