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212/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Paulo - SP UASG 933027 Divulgada no PNCP

Aquisição de munições calibres 12/70, 5.56x45mm e 7.62x51mm

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-COORD. DE ADMINISTRAÇÃO - POLÍCIA PENAL

Valor estimado R$ 5.071.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Projétil Munição Arma Fogo material: chumbo, calibre: 12 x 70, tipo: hi-impact ch balote (proj sing), peso: 32, aplicação: espingardaMaterialNão se aplica Unidade 500.000 R$ 6,63 R$ 3.315.000,00
2 Projétil Munição Arma Fogo material: chumbo, calibre: 5.56 x 45, tipo: comum, peso: 55, aplicação: fuzil e metralhadoraMaterialNão se aplica Unidade 250.000 R$ 4,57 R$ 1.142.500,00
3 Projétil Munição Arma Fogo material: chumbo, calibre: 7,62 x 51, tipo: 4com m80 x 1tr m62, aplicação: fuzil e metralhadoraMaterialNão se aplica Unidade 100.000 R$ 6,14 R$ 614.000,00
Total estimado dos itens R$ 5.071.500,00

Objeto completo

Aquisição de munições calibres 12/70, 5.56x45mm e 7.62x51mm

Dados da contratação

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ
96.291.141/0001-80
Unidade
ESP-COORD. DE ADMINISTRAÇÃO - POLÍCIA PENAL
Código da unidade (UASG)
933027
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
006.00217039/2026-42
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-004359/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.071.500,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 98% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 653.860,40, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 957 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 105 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.616.115,11, e o total já movimentado soma R$ 17,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 212/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.071.500,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR933027_000067_2026 (1).pdf, 2026NE00672.pdf, 2026NE00673.pdf, ETP933027_000053_2026 (3).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-004359/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 15:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.