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205 | Processo 419/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Mirassol - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

Aquisicao de moveis utensilios e equipamentos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

MUNICIPIO DE MIRASSOL · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 40.027,00
Propostas até 17/12/2025 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/12/2025 às 18:00
Publicado no PNCP 09/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 POLTRONA GIRATORIA PADRAO PRESIDENTE conforme Termo de ReferenciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 1.720,00 R$ 17.200,00
2 GAVETEIRO COM 3 GAVETAS Conforme Termo de ReferenciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 7 R$ 560,00 R$ 3.920,00
3 ARMARIO BAIXO 02 PORTAS CONFECCI ONADO EM MDP BP Conforme Termo de ReferenciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 560,00 R$ 1.120,00
4 MESA DE REUNIAO COM TAMPO EM MDP25MM Conforme Termo de ReferenciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 1.456,00 R$ 1.456,00
5 ESPELHO DECORATIVO DE 75X85 SEM MOLDURA LAPIDADO Conforme Termo de ReferenciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 368,00 R$ 736,00
6 PERSIANA CORTINA EM TECIDO BLACKOUT TAMANHO DE 2 75 X 1 30 CxA Conforme Termo de ReferenciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 990,00 R$ 990,00
7 PERSIANA CORTINA EM TECIDO BLACKOUT TAMANHO DE 2 20 X 1 20 CxA Conforme Termo de ReferenciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 890,00 R$ 890,00
8 BEBEDOURO REVESTIDO EXTERNAMEN TE EM CHAPA DE ACO INOX Conforme Termo de ReferenciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 3.290,00 R$ 3.290,00
9 PRATELEIRA SUSPENSA EM MDP Conforme Termo de ReferenciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 149,00 R$ 149,00
10 MEDIDOR DE DISTANCIA COM CONVER SAO COM O TOQUE Conforme Termo de ReferenciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 649,00 R$ 1.298,00
11 ARMARIO CLAVICULARIO PARA 50 CHAVES Conforme Termo de ReferenciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 290,00 R$ 580,00
12 MOTOSSERRA A COMBUSTAO COM SA BRE LIGHT 30CM 12 Conforme Termo de ReferenciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 1.598,00 R$ 1.598,00
13 MOTOSSERRA A COMBUSTAO COM SA BRE DE 50CM 20 Conforme Termo de ReferenciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 4.900,00 R$ 4.900,00
14 KIT OPERADOR DE MOTOSSERRA Conforme Termo de ReferenciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Kit 2 R$ 950,00 R$ 1.900,00
Total estimado dos itens R$ 40.027,00

Objeto completo

Aquisicao de moveis utensilios e equipamentos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MIRASSOL
CNPJ
46.612.032/0001-49
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Mirassol - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
205
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46612032000149-1-000422/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.027,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.334.775.411,74, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MIRASSOL publicou 202 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 270.019,85, e o total já movimentado soma R$ 54,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material elétrico e iluminação, medicamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 205 | Processo 419/2025?

O recebimento de propostas vai até 17/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.027,00, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA 2052025.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mirassol - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRASSOL, em Mirassol - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46612032000149-1-000422/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 11:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.