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000113/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Novo do Sul - ES UASG 27165711000172-001 Divulgada no PNCP

Aquisição de Mesa e Cadeira de Escritório para atender ao Setor de Convênios Federais, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento.

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL

Valor estimado R$ 2.158,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CADEIRA DE ESCRITÓRIO ERGONÔMICA COM SUPORTE APOIO LOMBAMaterial UNIDADE 1 R$ 968,00 R$ 968,00
2 MESA DE ESCRITÓRIO EM L COM 2 GAVETASMaterial UNIDADE 1 R$ 1.190,00 R$ 1.190,00
Total estimado dos itens R$ 2.158,00

Objeto completo

Aquisição de Mesa e Cadeira de Escritório para atender ao Setor de Convênios Federais, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento.

Informação complementar

Considerando que o Setor de Convênios Federais desenvolve atividades administrativas de natureza contínua, demandando mobiliário adequado para a execução eficiente das atribuições funcionais;Considerando que a mesa e a cadeira atualmente utilizadas encontram-se em avançado estado de deterioração, apresentando desgaste decorrente do uso contínuo e do tempo de utilização, comprometendo sua funcionalidade e condições de uso;Considerando que a utilização de mobiliário deteriorado pode comprometer a ergonomia, o conforto e a segurança do servidor durante a jornada de trabalho, bem como afetar a organização e a eficiência na execução das atividades administrativas;Considerando que a substituição do mobiliário visa assegurar condições adequadas de trabalho, contribuindo para a preservação do patrimônio público, a melhoria do ambiente laboral e a continuidade da prestação dos serviços desenvolvidos pelo setor; eConsiderando que a aquisição de mesa e cadeira de escritório constitui medida necessária para manter a infraestrutura administrativa em condições adequadas de funcionamento, observando os princípios da eficiência, da economicidade, do planejamento e do interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021;Justifica-se a aquisição de uma mesa e de uma cadeira de escritório para o Setor de Convênios Federais, em substituição ao mobiliário atualmente deteriorado, visando proporcionar condições adequadas de trabalho, assegurar a continuidade das atividades administrativas e preservar a eficiência na execução dos serviços prestados.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
CNPJ
27.165.711/0001-72
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
Código da unidade (UASG)
27165711000172-001
Local
Rio Novo do Sul - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026-NP48K/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27165711000172-1-000147/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.158,00 está entre as menores das contratações de mobiliário em Espírito Santo: é maior que 6% delas. Na amostra de 53 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 491.403,34, variando de R$ 1.000,00 a R$ 3.455.493,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL publicou 30 contratações no PNCP desde 21/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 34.494,85, e o total já movimentado soma R$ 1 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material de escritório e expediente, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de equipamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000113/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.158,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZA??O_-_AQUISI??O_DE_MESA_E_CADEIRA_SETOR_DE, TR_-_mesa_e_cadeira_de_escritorio.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Novo do Sul - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL, em Rio Novo do Sul - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165711000172-1-000147/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 11:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.