Aquisição de medicamentos.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
Documentos do edital
- DE-96-26.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 10/06/2026 Abrir ›
- 002 - DOCUMENTO - Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 10/06/2026 Abrir ›
- 010 - DESPACHO - DGA - Aprovacao do Termo de Referencia.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 10/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (56)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Ácido Acetilsalicílico concentração: 100, forma farmaceutica: comprimido mastigávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 40 | R$ 0,44 | R$ 17,60 |
| 2 | Anlodipino Besilato dosagem: 5MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 60 | R$ 0,22 | R$ 13,20 |
| 3 | Atenolol dosagem: 25MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 60 | R$ 0,19 | R$ 11,40 |
| 4 | Captopril concentração: 25MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 60 | R$ 0,24 | R$ 14,40 |
| 5 | Cinarizina dosagem: 25MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 60 | R$ 0,49 | R$ 29,40 |
| 6 | Diazepam adicional: formulação especialmente manipulada, concentração: 5, forma farmaceutica: solução oralMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 120 | R$ 0,39 | R$ 46,80 |
| 7 | Diclofenaco apresentação: sal sódico, dosagem: 50 mgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 160 | R$ 0,41 | R$ 65,60 |
| 8 | Dimenidrinato apresentação: associado com piridoxina cloridrato, dosagem: 50mg + 10mgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 120 | R$ 0,76 | R$ 91,20 |
| 9 | Dipirona Sódica dosagem: 500, apresentação: solução oral (gotas)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 20 ML | 30 | R$ 7,45 | R$ 223,50 |
| 10 | Dipirona Sódica dosagem: 500MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 400 | R$ 0,39 | R$ 156,00 |
| 11 | Enalapril Maleato dosagem: 5MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 60 | R$ 0,30 | R$ 18,00 |
| 12 | Escopolamina Butilbrometo dosagem: 10MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 120 | R$ 1,34 | R$ 160,80 |
| 13 | Escopolamina Butilbrometo apresentação: associada com dipirona sódica, dosagem: 10mg + 250mgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 60 | R$ 1,09 | R$ 65,40 |
| 14 | Furosemida dosagem: 40MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 30 | R$ 0,38 | R$ 11,40 |
| 15 | Hidróxido De Alumínio apresentação: associado com hidróxido de magnésio e dimeticona, dosagem: 40mg + 30mg + 5mg/ml, aplicação: suspensão oralMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 240 ML | 4 | R$ 24,19 | R$ 96,76 |
| 16 | Hidroclorotiazida dosagem: 25MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 60 | R$ 0,12 | R$ 7,20 |
| 17 | Isossorbida princípio ativo: sal dinitrato, dosagem: 5, tipo medicamento: sublingualMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 60 | R$ 0,50 | R$ 30,00 |
| 18 | Loratadina concentração: 10mgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 120 | R$ 0,56 | R$ 67,20 |
| 19 | Metildopa dosagem: 250 mgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 60 | R$ 0,86 | R$ 51,60 |
| 20 | Metoclopramida Cloridrato dosagem: 10 mgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 120 | R$ 0,58 | R$ 69,60 |
| 21 | Omeprazol concentração: 20MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 112 | R$ 1,05 | R$ 117,60 |
| 22 | Ondansetrona Cloridrato concentração: 4, forma farmacêutica: comprimido orodispersívelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 240 | R$ 1,33 | R$ 319,20 |
| 23 | Paracetamol dosagem comprimido: 750MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 300 | R$ 0,36 | R$ 108,00 |
| 24 | Extrato Medicinal composição: passiflora incarnata, concentração: 600MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 300 | R$ 2,09 | R$ 627,00 |
| 25 | Prednisona dosagem: 20 mgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 60 | R$ 1,80 | R$ 108,00 |
| 26 | Prometazina Cloridrato dosagem: 25MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 60 | R$ 0,55 | R$ 33,00 |
| 27 | Propranolol Cloridrato dosagem: 40MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 60 | R$ 0,47 | R$ 28,20 |
| 28 | Salbutamol dosagem: 100mcg/dose, forma farmacêutica: aerosol oralMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 200 DOSE(S) | 20 | R$ 24,34 | R$ 486,80 |
| 29 | Simeticona concentração: 75, forma farmacêutica: emulsão oral - gotasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 15 ML | 10 | R$ 6,94 | R$ 69,40 |
| 30 | Trometamol composição: sal cetorolaco, concentração: 10mg, forma farmacêutica: sub-lingualMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 200 | R$ 1,66 | R$ 332,00 |
| 31 | Água Destilada aspecto físico: estéril e apirogênicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 10 ML | 100 | R$ 0,68 | R$ 68,00 |
| 32 | Atropina Sulfato dosagem: 0,25, uso: solução injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 1 ML | 50 | R$ 1,53 | R$ 76,50 |
| 33 | Cloreto De Sódio concentraçao: 0,9 %, forma farmaceutica: solução injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 10 ML | 300 | R$ 0,89 | R$ 267,00 |
| 34 | Cloreto De Sódio concentraçao: 0,9 %, forma farmaceutica: solução tópica, caracteristica adicional: sistema fechadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bolsa 100 ML | 100 | R$ 7,60 | R$ 760,00 |
| 35 | Cloreto De Sódio concentraçao: 0,9 %, forma farmaceutica: solução injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bolsa 500 ML | 50 | R$ 12,20 | R$ 610,00 |
| 36 | Dexametasona dosagem: 4, forma farmacêutica: solução injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 2.5 ML | 30 | R$ 10,68 | R$ 320,40 |
| 37 | Diazepam dosagem: 5, apresentação: solução injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 2 ML | 50 | R$ 2,31 | R$ 115,50 |
| 38 | Diclofenaco apresentação: sal sódico, dosagem: 25mg/ml, uso: solução injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 3 ML | 60 | R$ 2,43 | R$ 145,80 |
| 39 | Difenidramina Cloridrato concentração: 50mg/ml, uso: solução injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 1 ML | 25 | R$ 39,86 | R$ 996,50 |
| 40 | Dipirona Sódica dosagem: 500, apresentação: solução injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 2 ML | 100 | R$ 1,53 | R$ 153,00 |
| 41 | Epinefrina dosagem: 1mg/ml, uso: solução injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 1 ML | 50 | R$ 2,29 | R$ 114,50 |
| 42 | Escopolamina Butilbrometo dosagem: 20, indicação: solução injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 1 ML | 30 | R$ 2,28 | R$ 68,40 |
| 43 | Escopolamina Butilbrometo apresentação: associada com dipirona sódica, dosagem: 4mg + 500mg/ml, indicação: solução injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 5 ML | 30 | R$ 2,78 | R$ 83,40 |
| 44 | Furosemida composição: 10 mg/ml, apresentação: solução injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 2 ML | 30 | R$ 3,17 | R$ 95,10 |
| 45 | Glicose concentraçao: 50%, forma farmaceutica: solução injetável, caracteristica adicional: sistema fechadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 10 ML | 100 | R$ 2,00 | R$ 200,00 |
| 46 | Glicose concentraçao: 5%, forma farmaceutica: solução injetável, caracteristica adicional: sistema fechado, embalagem primária isenta de pvcMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bolsa 250 ML | 30 | R$ 7,07 | R$ 212,10 |
| 47 | Hidrocortisona composição: sal succinato sódico, concentração: 500, forma farmacêutica: pó liófilo p/ injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco-Ampola | 50 | R$ 9,55 | R$ 477,50 |
| 48 | Haloperidol concentração: 5, tipo uso: solução injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 1 ML | 50 | R$ 4,34 | R$ 217,00 |
| 49 | Lidocaína Cloridrato dosagem: 2%, apresentação: injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 20 ML | 6 | R$ 12,57 | R$ 75,42 |
| 50 | Lidocaína Cloridrato dosagem: 10%, apresentação: sprayMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 50 ML | 10 | R$ 103,50 | R$ 1.035,00 |
| 51 | Lidocaína Cloridrato dosagem: 2%, apresentação: geléiaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bisnaga 20 G | 4 | R$ 20,69 | R$ 82,76 |
| 52 | Metoclopramida Cloridrato dosagem: 5 mg/ml, apresentação: solução injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 2 ML | 30 | R$ 1,36 | R$ 40,80 |
| 53 | Prometazina Cloridrato dosagem: 25, apresentação: solução injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 2 ML | 25 | R$ 4,94 | R$ 123,50 |
| 54 | Tiocolchicosídeo dosagem: 2, forma farmacêutica: solução injetávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Ampola 2 ML | 30 | R$ 6,14 | R$ 184,20 |
| 55 | Clorexidina Digluconato dosagem: 0,5%, aplicação: solução alcoólicaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 100 ML | 10 | R$ 4,65 | R$ 46,50 |
| 56 | Clorexidina Digluconato dosagem: 1%, aplicação: solução tópica sprayMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 30 ML | 10 | R$ 13,27 | R$ 132,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.177,84 | ||||
Objeto completo
Aquisição de medicamentos.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- CNPJ
- 00.509.968/0001-48
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
- Código da unidade (UASG)
- 080010
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- Proad 25083/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00509968000148-1-001783/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.177,84 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 41% delas. Na amostra de 1.845 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.064.632,65, variando de R$ 106,00 a R$ 127.562.077,82.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO publicou 805 contratações no PNCP desde 06/04/2026, com 48 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 289.433,04, e o total já movimentado soma R$ 225,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 96/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.177,84, distribuído em 56 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DE-96-26.pdf, 002 - DOCUMENTO - Termo de Referencia.pdf, 010 - DESPACHO - DGA - Aprovacao do Termo de Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509968000148-1-001783/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 14:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.