Aquisição de medicamentos para cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Município de Itaquiraí/MS.
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Brometo de tiotropio 2,5mcg/doseBrometo de tiotropio 2,5mcg/doseMaterial | FRASCO | 12 | R$ 390,62 | R$ 4.687,44 |
| 2 | Cloridrato de atomoxerina 25mgCloridrato de atomoxerina 25mgMaterial | COMPRIMIDO | 360 | R$ 2,32 | R$ 835,20 |
| 3 | Empagliflozina 25MgEmpagliflozina 25MgMaterial | COMPRIMIDO | 360 | R$ 9,06 | R$ 3.261,60 |
| 4 | Hormus 250mg/ml - ampolaHormus 250mg/ml - ampolaMaterial | Unidades | 4 | R$ 449,49 | R$ 1.797,96 |
| 5 | Olmesartana Medoxomila + Besilato de Anlodipino (olmetec 40/10mg)Olmesartana Medoxomila + Besilato de Anlodipino (olmetec 40/10mg)Material | COMPRIMIDO | 360 | R$ 3,13 | R$ 1.126,80 |
| 6 | Quetiapina 50mg (QUEPSIA LP)Quetiapina 50mg (QUEPSIA LP)Material | COMPRIMIDO | 1.440 | R$ 4,60 | R$ 6.624,00 |
| 7 | Sacubitril + Valsartana 50mg (NEPARVIS)Sacubitril + Valsartana 50mg (NEPARVIS)Material | COMPRIMIDO | 2.160 | R$ 4,24 | R$ 9.158,40 |
| 8 | Sacubitril + Valsartana 100mg (NEPARVIS)Sacubitril + Valsartana 100mg (NEPARVIS)Material | COMPRIMIDO | 720 | R$ 6,00 | R$ 4.320,00 |
| 9 | Trimetadizina 35mgTrimetadizina 35mgMaterial | COMPRIMIDO | 720 | R$ 1,88 | R$ 1.353,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 33.165,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de medicamentos para cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Município de Itaquiraí/MS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAQUIRAI
- CNPJ
- 15.403.041/0001-04
- Unidade
- MUNICIPIO DE ITAQUIRAI
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Itaquiraí - MS
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 149/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 15403041000104-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/11/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 33.165,00 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Mato Grosso do Sul: é maior que 29% delas. Na amostra de 368 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.456.078,90, variando de R$ 194,30 a R$ 202.371.727,37.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAQUIRAI publicou 16 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 574.946,95, e o total já movimentado soma R$ 9,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, aquisição de veículos, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 53/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/11/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 33.165,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL__AVISO_DISPENSA_ELETRNICA__Medicamentos_Judiciais, ANEXO_II__Estudo_Tcnico_Preliminar, ANEXO_I_Termo_de_Referncia.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itaquiraí - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAQUIRAI, em Itaquiraí - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15403041000104-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 26/10/2026 às 12:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.