Aquisição de medicamentos não padronizados mediante Sistema de Registro de Preços para atender demandas judiciais.
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACETILCISTEINA,CONCENTRAÇÃO-600MG,APRESENTAÇÃO ENVELOPE.MaterialNão se aplica | unidade | 1.500 | R$ 1,22 | R$ 1.830,00 |
| 2 | CLORIDRATO DE MEBEVERINA 200MGMaterialNão se aplica | unidade | 1.500 | Não informado | Não informado |
| 3 | CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 150 MGMaterialNão se aplica | unidade | 800 | Não informado | Não informado |
| 4 | DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA 35 MGMaterialNão se aplica | unidade | 1.500 | R$ 1,59 | R$ 2.385,00 |
| 5 | DIVALPROATO DE SÓDIO,CONCENTRAÇÃO-500MG,APRESENTAÇÃO COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGMaterialNão se aplica | unidade | 1.500 | Não informado | Não informado |
| 6 | DOXAZOSINA MESILATO MESILATO DE DOXAZOSINA 4 MG COMPRIMIDOMaterialNão se aplica | unidade | 800 | Não informado | Não informado |
| 7 | ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO TRIHIDRATADO 40 MGMaterialNão se aplica | unidade | 1.500 | Não informado | Não informado |
| 8 | FOSFATO DISSÓDICO DE CITIDINA + TRIFOSFATO TRISSÓDICO DE URIDINA +ACETATO DE HIDROXOCOBALAMINA,CONCMaterialNão se aplica | unidade | 2.200 | Não informado | Não informado |
| 9 | PANTOPRAZOL SÓDICO SESQUIHIDRATADO 40 MGMaterialNão se aplica | unidade | 2.800 | R$ 0,28 | R$ 784,00 |
| 10 | VILDAGLIPTINA 50 MG + CLORIDRATO DE METFORMINA 850 MGMaterialNão se aplica | unidade | 1.500 | R$ 1,64 | R$ 2.460,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.459,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de medicamentos não padronizados mediante Sistema de Registro de Preços para atender demandas judiciais.
Informação complementar
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Gerência de Assistência Farmacêutica, tem como responsabilidade prover os medicamentos e insumos necessários ao atendimento da população usuária do SUS no âmbito municipal. Embora o município possua uma lista padronizada de medicamentos estabelecida pela Portaria Municipal n 1.1622024, observase um aumento nas demandas judiciais que requerem o fornecimento de medicamentos não padronizados e ainda não incorporados ao SUS. Tais ações judiciais fundamentamse no direito à saúde e à vida, garantidos constitucionalmente pelo art. 196 da Constituição Federal. Em razão disso, a Administração Pública deve cumprir fielmente as determinações judiciais, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal. Para atender de forma ágil e contínua a essas demandas, fazse necessária a aquisição dos medicamentos por meio de Registro de Preços, garantindo assim o abastecimento regular por um período de 12 meses. A medida visa evitar o bloqueio de recursos do Fundo Municipal de Saúde, assegurar a continuidade do tratamento dos pacientes judicializados e preservar a integridade da gestão orçamentária. Tratase, portanto, de uma ação preventiva e estratégica que permite o cumprimento das decisões judiciais com planejamento e eficiência, observando o disposto no art. 74 da Lei n 14.1332021, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços. Dessa forma, a contratação apresentase vantajosa à Administração, ao garantir o acesso universal à saúde de forma segura e econômica.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- CNPJ
- 27.165.588/0001-90
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim
- Código da unidade (UASG)
- 09288947000114
- Local
- Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 47538/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27165588000190-1-000148/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/06/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.459,00 está entre as menores das contratações de medicamentos em Espírito Santo: é maior que 15% delas. Na amostra de 538 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.941.121,36, variando de R$ 103,56 a R$ 89.430.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM publicou 175 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 842.965,73, e o total já movimentado soma R$ 143,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000008-FMS/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.459,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE 08.2026 Assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cachoeiro de Itapemirim - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, em Cachoeiro de Itapemirim - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165588000190-1-000148/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 11:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.