Aquisição de medicamentos controlados pela Portaria 344/98 do Ministério da Saúde para a Central de Farmácia em Saúde - CFS de forma a dar cumprimento as Ordens Judiciais…
MUNICIPIO DE ITABORAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (25)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AlprazolamMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 3.276 | R$ 0,13 | R$ 425,88 |
| 2 | AripiprazolMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 936 | R$ 2,20 | R$ 2.059,20 |
| 3 | AtomoxetinaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 936 | R$ 3,54 | R$ 3.313,44 |
| 4 | BromazepamMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 468 | R$ 0,49 | R$ 229,32 |
| 5 | ClobazamMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 3.744 | R$ 0,92 | R$ 3.444,48 |
| 6 | ClobazamMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 1.404 | R$ 2,22 | R$ 3.116,88 |
| 7 | Divalproato de sódioMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 3.276 | R$ 1,57 | R$ 5.143,32 |
| 8 | DuloxetinaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 468 | R$ 2,26 | R$ 1.057,68 |
| 9 | DuloxetinaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 2.808 | R$ 3,81 | R$ 10.698,48 |
| 10 | Fluvoxamina maleatoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 468 | R$ 4,54 | R$ 2.124,72 |
| 11 | LacosamidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 936 | R$ 12,87 | R$ 12.046,32 |
| 12 | LurasidonaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 468 | R$ 11,22 | R$ 5.250,96 |
| 13 | Metilfenidato cloridratoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 936 | R$ 11,80 | R$ 11.044,80 |
| 14 | Metilfenidato cloridratoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 468 | R$ 12,14 | R$ 5.681,52 |
| 15 | MorfinaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 2.340 | R$ 1,24 | R$ 2.901,60 |
| 16 | NitrazepamMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 1.404 | R$ 0,64 | R$ 898,56 |
| 17 | OxcarbazepinaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 5.616 | R$ 1,14 | R$ 6.402,24 |
| 18 | Paroxetina cloridratoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 1.404 | R$ 0,42 | R$ 589,68 |
| 19 | PericiazinaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 2.340 | R$ 0,63 | R$ 1.474,20 |
| 20 | PregabalinaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 2.808 | R$ 0,41 | R$ 1.151,28 |
| 21 | PregabalinaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 1.872 | R$ 0,22 | R$ 411,84 |
| 22 | QuetiapinaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 2.808 | R$ 0,23 | R$ 645,84 |
| 23 | RivastigminaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Sachê 1,00 UN | 468 | R$ 20,21 | R$ 9.458,28 |
| 24 | Tramadol CloridratoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 15,00 ML | 62 | R$ 42,01 | R$ 2.604,62 |
| 25 | Tramadol cloridratoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Comprimido | 1.404 | R$ 0,32 | R$ 449,28 |
| Total estimado dos itens | R$ 92.624,42 | ||||
Objeto completo
Aquisição de medicamentos controlados pela Portaria 344/98 do Ministério da Saúde para a Central de Farmácia em Saúde - CFS de forma a dar cumprimento as Ordens Judiciais Proferidas em Face do Município de Itaboraí.
Informação complementar
Para maiores informações: [email protected] Solicitamos que os licitantes prestem atenção no Termo de Referência quanto aos descritivos reais dos itens! Em razão do Compras.gov não disponibilizar dos mesmos descritivos do Termo de Referência, foram usadas descrições genéricas. Informo que todas as informações, pedidos de esclarecimentos e impugnações são disponibilizados no portal transparência da Prefeitura de Itaboraí. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98583705900412026
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITABORAI
- CNPJ
- 28.741.080/0001-55
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ
- Código da unidade (UASG)
- 985837
- Local
- Itaboraí - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 31.000179/2025-02
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28741080000155-1-000080/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 92.624,42 está acima da metade das contratações de medicamentos em Rio de Janeiro: é maior que 51% delas. Na amostra de 1.090 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.727.659,65, variando de R$ 113,05 a R$ 163.885.166,14.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITABORAI publicou 64 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.309.186,30, e o total já movimentado soma R$ 205,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, medicamentos, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 90041/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 92.624,42, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 98583705900412026000.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itaboraí - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITABORAI, em Itaboraí - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28741080000155-1-000080/2026 · Última atualização do órgão: 23/06/2026 às 07:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.