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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Maceió - AL UASG 459750 Divulgada no PNCP

Aquisição de material hospitalar - Botas de segurança para o devido suprimento do almoxarifado da Polícia Científica do Estado de Alagoas.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS · POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Valor estimado R$ 4.095,21
Propostas até 25/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/06/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bota Segurança material: pvc - cloreto de polivinila, material sola: borracha antiderrapante, cor: branca, tamanho: 35, tipo cano: médio, tipo uso: serviços geraisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 6 R$ 40,11 R$ 240,66
2 Bota Segurança material: pvc - cloreto de polivinila, material sola: borracha antiderrapante, cor: branca, tamanho: 36, tipo cano: médio, tipo uso: serviços geraisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 9 R$ 61,54 R$ 553,86
3 Bota Segurança material: pvc - cloreto de polivinila, material sola: borracha antiderrapante, cor: branca, tamanho: 37, tipo cano: médio, tipo uso: serviços geraisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 10 R$ 56,18 R$ 561,80
4 Bota Segurança material: borracha, material sola: pvc - cloreto de polivinila, cor: branca, tamanho: 38, tipo cano: médio, tipo uso: agroindústria pecuária, características adicionais: forradaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 3 R$ 44,18 R$ 132,54
5 Bota Segurança material: borracha, material sola: borracha, cor: branca, tamanho: 39, tipo cano: médio, tipo uso: agroindústria, características adicionais: forradaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 3 R$ 36,20 R$ 108,61
6 Bota Segurança material: pvc - cloreto de polivinila, material sola: borracha antiderrapante, cor: branca, tamanho: 40, tipo cano: médio, tipo uso: serviços geraisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 12 R$ 51,57 R$ 618,84
7 Bota Segurança material: pvc - cloreto de polivinila, material sola: borracha antiderrapante, cor: branca, tamanho: 41, tipo cano: médio, tipo uso: serviços geraisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 15 R$ 41,81 R$ 627,15
8 Bota Segurança material: pvc - cloreto de polivinila, material sola: borracha antiderrapante, cor: branca, tamanho: 42, tipo cano: médio, tipo uso: serviços geraisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 15 R$ 45,92 R$ 688,80
9 Bota Segurança material: pvc - cloreto de polivinila, material sola: borracha antiderrapante, cor: branca, tamanho: 43, tipo cano: médio, tipo uso: serviços geraisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 8 R$ 37,53 R$ 300,24
10 Bota Segurança material: pvc - cloreto de polivinila, material sola: borracha antiderrapante, cor: branca, tamanho: 44, tipo cano: médio, tipo uso: serviços geraisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 4 R$ 44,19 R$ 176,76
11 Bota Segurança material: pvc - cloreto de polivinila, material sola: borracha antiderrapante, cor: branca, tamanho: 45, tipo cano: médio, características adicionais: forradaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 1 R$ 39,31 R$ 39,31
12 Bota Segurança material: pvc - cloreto de polivinila, material sola: borracha antiderrapante, cor: branca, tamanho: 46, tipo cano: longo, tipo uso: atividades hospitalares, características adicionais: forração interna ajustável e solado brancoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 1 R$ 46,64 R$ 46,64
Total estimado dos itens R$ 4.095,21

Objeto completo

Aquisição de material hospitalar - Botas de segurança para o devido suprimento do almoxarifado da Polícia Científica do Estado de Alagoas.

Dados da contratação

Órgão
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
CNPJ
13.898.581/0001-72
Unidade
POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Código da unidade (UASG)
459750
Local
Maceió - AL
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
E:02102.0000000803/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13898581000172-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.095,21 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Alagoas: é maior que 6% delas. Na amostra de 33 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.366.753,16, variando de R$ 819,80 a R$ 48.713.481,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS publicou 15 contratações no PNCP desde 15/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.305,75, e o total já movimentado soma R$ 394,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.095,21, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Minuta Contratual 803 2026.pdf, Termo de referencia.pdf, Autorizacao GPG.pdf, Aviso de Contratacao 803 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maceió - AL?

A contratação é conduzida por PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13898581000172-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 16/06/2026 às 10:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.