- Aquisição de Material Escolar, para atender aos alunos da Rede Municipal de ensino, para o ano de 2026.

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Itens da contratação (66)

Objeto completo

- Aquisição de Material Escolar, para atender aos alunos da Rede Municipal de ensino, para o ano de 2026.

Informação complementar

- O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais escolares de uso coletivo, os quais integraram originalmente o Lote 2 do Processo Administrativo nº 28523/2025, destinado à aquisição de Kit de Material Escolar para atendimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Registra-se que, no referido certame, o Lote 2 restou fracassado, não tendo sido possível a contratação dos itens que o compunham, em razão da ausência de propostas válidas e/ou do não atendimento às exigências editalícias estabelecidas, conforme consta nos autos do processo. Considerando a manutenção da necessidade administrativa e a essencialidade dos materiais para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas das unidades escolares, torna-se necessária a instauração de novo processo licitatório, restrito exclusivamente aos itens que restaram fracassados no certame anterior. Ressalta-se que, embora tais itens tenham integrado anteriormente um lote vinculado à aquisição de kits escolares, não configuram, de forma isolada, kit pedagógico, tratando-se de materiais autônomos, de uso coletivo, com unidades de fornecimento, descrições técnicas e quantitativos individualizados, passíveis de aquisição e utilização independentes. Dessa forma, optou-se pela aquisição por itens, estratégia que se mostra tecnicamente adequada e juridicamente segura, por: • ampliar a competitividade do certame; • mitigar os riscos de novo fracasso; • possibilitar maior economicidade; • garantir o atendimento tempestivo da demanda da Secretaria Municipal de Educação. Ressalta-se, ainda, que os valores estimados para a presente contratação foram extraídos do Processo Administrativo nº 28523/2025, uma vez que se encontram dentro do prazo de validade da pesquisa de preços, permanecendo compatíveis com os valores praticados pelo mercado e atendendo aos parâmetros de razoabilidade e economicidade exigidos pela legislação vigente. Informa-se, por fim, que 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo dos itens objeto desta contratação será reservado como cota destinada à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), em atendimento ao disposto nos arts. 47 e 48 da Lei Complementar nº 123/2006, bem como em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, visando à promoção do desenvolvimento econômico local e à ampliação da competitividade do certame. Assim, resta devidamente justificada a abertura do presente processo licitatório para a contratação dos itens fracassados do Processo Administrativo nº 28523/2025, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais escolares de uso coletivo, os quais integraram originalmente o Lote 2 do Processo Administrativo nº 28523/2025, destinado ao atendimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE COTIA

CNPJ

46.523.049/0001-20

Unidade

Prefeitura Municipal de Cotia

Código da unidade (UASG)

1

Local

Cotia - SP

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão Eletrônico

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Processo

54873/2025

Registro de preços

Não

Situação

Suspensa

Nº de controle PNCP

46523049000120-1-000029/2026

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Amostra do kit completo
• Entrega em múltiplas unidades
• Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.282.545,00 está entre as maiores das contratações de material escolar em São Paulo: é maior que 79% delas. Na amostra de 182 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.343.883,90, variando de R$ 175,49 a R$ 83.787.176,39.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE COTIA publicou 86 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.583.997,31, e o total já movimentado soma R$ 385,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, medicamentos, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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