aquisição de material EPIs para facilitar na fiscalização, seguraça dos agentes, pedestres e condutores, nos trabalhos rotineiros dos agentes de transito.
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA · SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Documentos do edital
- Aviso de Contratação Direta Aviso de Contratação Direta · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- Parecer jurídico Outros Documentos · publicado em 09/09/2026 Abrir ›
- Ata Outros Documentos · publicado em 09/09/2026 Abrir ›
- Certidão Outros Documentos · publicado em 09/09/2026 Abrir ›
- Aviso Outros Documentos · publicado em 09/09/2026 Abrir ›
- Termo de Autuação Outros Documentos · publicado em 09/09/2026 Abrir ›
- Anexo Outros Documentos · publicado em 09/09/2026 Abrir ›
- Mapa de Riscos Mapa de Riscos · publicado em 09/09/2026 Abrir ›
- Estudo Técnico Preliminar Estudo Técnico Preliminar · publicado em 09/09/2026 Abrir ›
- Documento de Formalização de Demanda Outros Documentos · publicado em 09/09/2026 Abrir ›
- Termo de abertura Outros Documentos · publicado em 09/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BARREIRA PANTOGRÁFICAMaterial | UND | 6 | R$ 1.450,00 | R$ 8.700,00 |
| 2 | CAPACETE MOTO ARTICULADO PRETO COM OCULOSMaterial | UND | 12 | R$ 417,05 | R$ 5.004,60 |
| 3 | CONE FLEXÍVEL REFLETIVO LARANJA/BRANCO 75CM PLASTCORMaterial | UND | 12 | R$ 138,00 | R$ 1.656,00 |
| 4 | KIT HASTE + GIROLED GIRO FLEX AMBAR 12V 24V (BIVOLT)Material | KIT | 2 | R$ 267,88 | R$ 535,76 |
| 5 | RÁDIO COMUCADOR KIT 2 UV16 PLUS 15W PRO IP67 DUAL BAND USB-C BANDAS DE FREQÜÊNCIA VHF/UHF COR PRETOMaterial | KIT | 5 | R$ 509,90 | R$ 2.549,50 |
| 6 | Lanterna Tática estilo X900Material | UND | 14 | R$ 121,16 | R$ 1.696,24 |
| 7 | Grade Contenção / DisciplinadorMaterial | UND | 20 | R$ 375,00 | R$ 7.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.642,10 | ||||
Objeto completo
aquisição de material EPIs para facilitar na fiscalização, seguraça dos agentes, pedestres e condutores, nos trabalhos rotineiros dos agentes de transito.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA
- CNPJ
- 07.726.540/0001-04
- Unidade
- SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 202514
- Local
- Pedra Branca - CE
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 087/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07726540000104-1-000089/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.642,10 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Ceará: é maior que 45% delas. Na amostra de 332 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 612.110,43, variando de R$ 220,00 a R$ 18.115.093,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA publicou 79 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.780.995,75, e o total já movimentado soma R$ 138,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, água, esgoto e saneamento, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 031/2026-DE/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.642,10, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Parecer jurídico, Ata, Certidão e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pedra Branca - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, em Pedra Branca - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07726540000104-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 17:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.