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40/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Ferreira - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de material eletrico para realização de manutenção corretiva elétrica do predio da Camara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA · Porto Ferreira Camara Municipal

Valor estimado R$ 1.460,35
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LAMPADA TUBULAR LED 120CM - 18WMaterialNão se aplica UNIDADE 14 R$ 14,83 R$ 207,62
2 LAMPADA HO LED TUBULAR 36WMaterialNão se aplica PECA 3 R$ 56,02 R$ 168,06
3 LAMPADA BULBO LED 9WMaterialNão se aplica UNIDADE 3 R$ 5,83 R$ 17,49
4 LUMINARIA LED TUBULAR SLIM 120CMMaterialNão se aplica UNIDADE 16 R$ 38,45 R$ 615,20
5 LAMPADA TUBULAR LET T8 - 10WMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 12,16 R$ 12,16
6 LAMPADA ALTA POTENCIA LED 50WMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 43,02 R$ 43,02
7 FOTOCELULAMaterialNão se aplica PECA 1 R$ 57,72 R$ 57,72
8 CABO PARALELO 2 X 2,5MMMaterialNão se aplica METRO 25 R$ 6,99 R$ 174,75
9 CAIXA DE SOBREPOR COM 2 TOMADAS 10A 2P+TMaterialNão se aplica UNIDADE 3 R$ 21,97 R$ 65,91
10 CONJUNTO COM 02 INTERRUPTORESMaterialNão se aplica PECA 1 R$ 21,86 R$ 21,86
11 INTERRUPTOR 03 TECLAS SIMPLES 10AMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 28,40 R$ 28,40
12 INTERRUPTOR 1 TECLA SIMPLES CONJUNTOMaterialNão se aplica PECA 2 R$ 14,00 R$ 28,00
13 CANALETA 20X10X2000MM C/ DUPLA FACEMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 10,08 R$ 20,16
Total estimado dos itens R$ 1.460,35

Objeto completo

Aquisição de material eletrico para realização de manutenção corretiva elétrica do predio da Camara Municipal.

Informação complementar

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de manutenção corretiva da parte elétrica nas dependências da Câmara Municipal, como troca de lampadas, luminarias e refletores queimados e instalação de uma tomada, para garantir o funcionamento adequado e eficiente das atividades realizadas nesta Casa de Leis.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
CNPJ
47.794.169/0001-24
Unidade
Porto Ferreira Camara Municipal
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Ferreira - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
40/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47794169000124-1-000048/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.460,35 está entre as menores das contratações de material elétrico em São Paulo: é maior que 16% delas. Na amostra de 272 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.434.159,14, variando de R$ 100,00 a R$ 544.837.816,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA publicou 12 contratações no PNCP desde 30/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.572,28, e o total já movimentado soma R$ 114,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, combustível, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 40/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.460,35, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Ferreira - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47794169000124-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 12:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.