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DL 482/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Fé do Sul - SP UASG 987033 Divulgada no PNCP

Aquisição de Material Elétrico; Conforme o processo SEI nº3546603.437.00000985/2026-50.

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP

Valor estimado R$ 8.113,59
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REFLETOR LED 500W 6500K LL-1334Material UNIDADE 9 R$ 196,66 R$ 1.769,94
2 Refletor LED 200W 6500KMaterial UNIDADE 30 R$ 64,18 R$ 1.925,40
3 Refletor LED 100W 6500KMaterial UNIDADE 20 R$ 41,11 R$ 822,20
4 LÂMPADA LED 50W E27 6500KMaterial UNIDADE 70 R$ 20,28 R$ 1.419,60
5 Luminária plafonier, material: PVC, tipo: E27 Soq. Porc, cor: brancoMaterial UNIDADE 30 R$ 4,31 R$ 129,30
6 BASE P/ RELÉ FOTOELÉTRICO FIXAMaterial UNIDADE 10 R$ 11,39 R$ 113,90
7 MARG RELE FOTOELETRICO 1.000W-BIV RFE-131-220V/1000W, 127VMaterial UNIDADE 10 R$ 31,61 R$ 316,10
8 BRANCO 2X2, 50MMMaterial METRO 200 R$ 5,96 R$ 1.192,00
9 20MX18MM IMPERIAL ESPESS-0, 13MM 3MMaterial UNIDADE 10 R$ 8,66 R$ 86,60
10 DISJ DIN UNIP MDWP C.40.A-1Material UNIDADE 10 R$ 14,54 R$ 145,40
11 20W E27 6500KMaterial UNIDADE 20 R$ 6,76 R$ 135,20
12 TIMER ANALÓGICO FX-TBA 16.01 C/PLUGMaterial UNIDADE 1 R$ 57,95 R$ 57,95
Total estimado dos itens R$ 8.113,59

Objeto completo

Aquisição de Material Elétrico; Conforme o processo SEI nº3546603.437.00000985/2026-50.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
CNPJ
45.138.070/0001-49
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
Código da unidade (UASG)
987033
Local
Santa Fé do Sul - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
533/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45138070000149-1-000518/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.113,59 está abaixo da metade das contratações de material elétrico em São Paulo: é maior que 39% delas. Na amostra de 1.062 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.349.515,74, variando de R$ 100,00 a R$ 996.595.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL publicou 648 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 99.404,10, e o total já movimentado soma R$ 64,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 482/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.113,59, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proc 53326.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Fé do Sul - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL, em Santa Fé do Sul - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45138070000149-1-000518/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 11:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.