Aquisição de material didático complementar SAEB destinados aos alunos do 4º ano dos Anos Iniciais e 8º ano dos Anos Finais da Rede Municipal de Ensino.
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE · DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
- Licitacao_000882025_2026-01-26-14-19-44 Edital · publicado em 26/01/2026 Abrir ›
- 12TR-atualizadoPGM.pdf Termo de Referência · publicado em 26/01/2026 Abrir ›
- 11MAPADERISCO-Pgm.pdf Mapa de Riscos · publicado em 26/01/2026 Abrir ›
- 10ETP-atualizadopgm.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 26/01/2026 Abrir ›
- 01DFDEAUTORIZACAOPREVIA.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 26/01/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT ACERTA BRASIL 4.º ANO - LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA - EDITORA ÁTICAMaterial | UN | 450 | R$ 435,00 | R$ 195.750,00 |
| 2 | KIT ACERTA BRASIL 8.º ANO - LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA - EDITORA ÁTICAMaterial | UN | 330 | R$ 435,00 | R$ 143.550,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 339.300,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de material didático complementar SAEB destinados aos alunos do 4º ano dos Anos Iniciais e 8º ano dos Anos Finais da Rede Municipal de Ensino.
Informação complementar
Conforme Termo de Referência: A Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, através do Departamento Municipal de Educação, entende que a educação faz parte do importante processo de transmissão e aquisição de conhecimentos, valores e habilidades que se inter-relacionam aos mais variados campos da vida em sociedade. O estudante, através desse processo, tem noção sobre a liberdade, dignidade, capacidade de desenvolvimento econômico e social, além do exercício de direitos e deveres cívicos, não se restringindo apenas às matérias tradicionais ensinadas. A educação vai além, transgredindo as fronteiras de ensino, pois o que o estudante detém de conhecimento na escola, seja disciplinar ou interdisciplinar, levará para o resto da vida. Por este motivo, a educação foi inserida no rol de direitos fundamentais resguardados pela Constituição Federal, que em seu artigo 6º., dispõe: “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação (...)”. Em consonância com esse direito em 2014, o Brasil estabeleceu o seu Plano Nacional de Educação (PNE 2014- 2024) para a próxima década, aprovado pela Lei no. 13.005/2014, a fim de determinar diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE
- CNPJ
- 43.976.166/0001-50
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 020700
- Local
- Américo Brasiliense - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0220/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 43976166000150-1-000201/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/02/2026 às 13:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 339.300,00 está acima da metade das contratações de material escolar em São Paulo: é maior que 57% delas. Na amostra de 182 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.343.882,10, variando de R$ 175,49 a R$ 83.787.176,39.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE publicou 85 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 774.673,00, e o total já movimentado soma R$ 63,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, material escolar e didático, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 00088/2025?
O recebimento de propostas vai até 12/02/2026 às 13:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 339.300,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000882025_2026-01-26-14-19-44, 12TR-atualizadoPGM.pdf, 11MAPADERISCO-Pgm.pdf, 10ETP-atualizadopgm.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Américo Brasiliense - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE, em Américo Brasiliense - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 43976166000150-1-000201/2025 · Última atualização do órgão: 26/01/2026 às 14:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.