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202615964/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santa Quitéria - CE UASG 228391 Divulgada no PNCP

Aquisição de Material de Proteção e Segurança - EPI dos Cursos de Desenho da Construção Cívil e Enfermagem

ESTADO DO CEARA · EEEP MONSENHOR LUIS XIMENES FREIRE

Valor estimado R$ 25.276,25
Propostas até 28/05/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/05/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 19/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 JALECO, OXFORD BRANCO, COMPRIMENTO 1,20 M, MANGA LONGA, TAMANHO PADRAO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 45 R$ 30,63 R$ 1.378,50
2 LUVA, DESCARTAVEL, LEVEMENTE TALCADAS, MODELAGEM AMBIDESTRA, TAMANHOS A DEFINIR (P/M/G/GG), SUPERFICIE LISA, LATEX, SEM ADICAO DE PIGMENTACAO, NAO ESTERIL, NAO CIRURGICA, PROCEDIMENTOS DIVERSOS, COR NATURAL, CAIXA 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 100.0 UNIDADES 542 R$ 13,10 R$ 7.100,20
3 MASCARA, DESCARTAVEL TRIPLA COM ELASTICO, CLIPE NASAL, COR BRANCA, TAMANHO UNICO, GRAMATURA MINIMA 20 G, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE, LEGISLACAO VIGENTE NBR 15052/21, EMBALAGEM 50.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 50.0 UNIDADES 550 R$ 6,90 R$ 3.795,00
4 MASCARA, PARA PROTECAO CONTRA TB, N95, PFF2, DUAS TIRAS DE ELASTICO PARA FIXACAO, CAMADAS MICRO FILTRANTES, FIBRAS SINTETICAS TRATADAS ELETROSTATICAMENTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 4.000 R$ 1,00 R$ 4.000,00
5 PROTETOR, APRESENTACAO POR PARES, COM ELASTICO EM TODA A SUA VOLTA, GRAMATURA 40GR/M2, EM NAO TECIDO, PROPES DESCARTAVEL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO DE ISENCAO, EMBALAGEM 1.0 PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 PAR 4.000 R$ 0,19 R$ 760,00
6 TOUCA, DESCARTAVEL, TNT, COM ELASTICO, GRAMATURA MINIMA 20, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE, COR BRANCA, DIAMETRO MINIMO 50CM, EMBALAGEM 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 100.0 UNIDADES 500 R$ 7,93 R$ 3.966,65
7 BOTA, SEGURANCA, COURO VAQUETA FECHAMENTO COM ELASTICO, SOLADO EM PU BIDENSIDADE, BIQUEIRA DE ACO, CAIXA 1.0 PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 PAR 45 R$ 57,97 R$ 2.608,50
8 LUVA, MALHA TRICOTADA, 04 FIOS, PALMAS PIGMENTADAS COM BOLINHAS, EMBALAGEM 1.0 PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 PAR 150 R$ 4,00 R$ 600,00
9 CAPACETE, POLIETILENO ALTA DENSIDADE, SEGURANCA, ABA FRONTAL, CERTIFICADO DE APROVACAO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 45 R$ 10,12 R$ 455,40
10 OCULOS, PROTECAO, INCOLOR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 150 R$ 3,08 R$ 462,00
11 PROTETOR AURICULAR, TIPO PLUG DE INSERCAO, SILICONE, TAMANHO UNICO, COM CORDAO DE SILICONE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 150 R$ 1,00 R$ 150,00
Total estimado dos itens R$ 25.276,25

Objeto completo

Aquisição de Material de Proteção e Segurança - EPI dos Cursos de Desenho da Construção Cívil e Enfermagem

Informação complementar

A presente Aquisição de Material de Consumo – Material de Proteção e Segurança visa suprir as necessidades de Aquisição de EPI dos Cursos Técnicos de Desenho da Construção Civil e Enfermagem, para utilização no campo de estágio para garantir a proteção e segurança dos alunos/estagiários, assim atendendo à EEEP Monsenhor Luís Ximenes Freire.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEEP MONSENHOR LUIS XIMENES FREIRE
Código da unidade (UASG)
228391
Local
Santa Quitéria - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001085886202623
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-014205/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/05/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.276,25 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Ceará: é maior que 38% delas. Na amostra de 276 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.178.852,09, variando de R$ 112,67 a R$ 53.918.988,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 16.982 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 469 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.863.182,97, e o total já movimentado soma R$ 63,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202615964/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/05/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.276,25, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260007.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Quitéria - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Santa Quitéria - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-014205/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 16:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.