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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São José - SC UASG 130072 Divulgada no PNCP

Aquisição de material de higiene (papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido e desodorizador)

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.

Valor estimado R$ 20.029,70
Propostas até 22/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Papel Higiênico material: celulose virgem, comprimento: 300, largura: 10, quantidade folhas: dupla, cor: branca, características adicionais: extramacio, não picotadoMaterialNão se aplica Fardo 8 RO 95 R$ 62,50 R$ 5.937,50
2 Toalha De Papel material: papel, tipo folha: simples, comprimento: 20, largura: 20, cor: brancaMaterialNão se aplica Pacote 1000 FL 1.040 R$ 9,21 R$ 9.578,40
3 Sabonete Líquido aspecto físico: líquido perfumado, acidez: ph neutro, aplicação: lavagem de mãos, características adicionais: hipoalergênico, com válvula aplicadora tipo pump, composição: tensoativos suaves, agentes hidratantes/emolientes, aroma: fragrância suaveMaterialNão se aplica Frasco 1 L 194 R$ 11,80 R$ 2.289,20
4 Desodorizador essência: lavanda/jasmim, apresentação: aerosol, aplicação: aromatizador ambiental, características adicionais: não contenha cfcMaterialNão se aplica Frasco 360 ML 245 R$ 9,08 R$ 2.224,60
Total estimado dos itens R$ 20.029,70

Objeto completo

Aquisição de material de higiene (papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido e desodorizador)

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
CNPJ
00.396.895/0001-25
Unidade
SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Código da unidade (UASG)
130072
Local
São José - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21050.050712/2025-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00396895000125-1-000130/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.029,70 está abaixo da metade das contratações de material de limpeza em Santa Catarina: é maior que 44% delas. Na amostra de 406 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 722.649,72, variando de R$ 149,90 a R$ 31.245.467,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO publicou 414 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 34.272.910,44, e o total já movimentado soma R$ 13,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, serviços de limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, telefonia e comunicação, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.029,70, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_51850619_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_51851607_Aviso_de_Dispensa_Eletronica.pdf, SEI_51827792_Despacho_551.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José - SC?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, em São José - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00396895000125-1-000130/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 10:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.