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31/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Votuporanga - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de material de expediente para consumo próximo e imediato (reposição).

VOTUPORANGA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Valor estimado R$ 1.274,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAPEL A4 BRANCO 75 G/M2 210 X 297 MM EMB 500 FLSMaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 28,79 R$ 575,80
2 PILHA ALCALINA AA 1,5VMaterialNão se aplica UNIDADE 48 R$ 2,30 R$ 110,40
3 PILHA ALCALINA AAA PALITO 1,5VMaterialNão se aplica UNIDADE 48 R$ 1,85 R$ 88,80
4 PAPEL DIPLOMATA OPALINE BRANCO A4 180 G/M2 PCT COM 50MaterialNão se aplica PACOTE 10 R$ 16,50 R$ 165,00
5 BATERIA DE LITIO CR2032 3VMaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 1,70 R$ 34,00
6 ETIQUETA ADESIVA CC181 CX 100 FOLHAS 20 ETIQUETAS POR FOLHAMaterialNão se aplica UNIDADE 5 R$ 60,00 R$ 300,00
Total estimado dos itens R$ 1.274,00

Objeto completo

Aquisição de material de expediente para consumo próximo e imediato (reposição).

Dados da contratação

Órgão
VOTUPORANGA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
49.677.917/0001-14
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Votuporanga - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49677917000114-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.274,00 está entre as menores das contratações de material de escritório em São Paulo: é maior que 18% delas. Na amostra de 205 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 288.330,60, variando de R$ 100,00 a R$ 14.070.076,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

VOTUPORANGA CAMARA MUNICIPAL publicou 14 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 67.230,09, e o total já movimentado soma R$ 941,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, material de escritório e expediente, publicidade e comunicação, serviços de ti e suporte técnico, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.274,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO_DA_CONTRATACAO_DIRETA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Votuporanga - SP?

A contratação é conduzida por VOTUPORANGA CAMARA MUNICIPAL, em Votuporanga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49677917000114-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 16:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.