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44 | Processo 66/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Arroio Grande - RS UASG 0001 Divulgada no PNCP

Aquisicao de material de expediente para atender os setores do Poder Legislativo Municipal com insumos necessarios para o exercicio de atividades laborais rotineiras.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARROIO GRANDE · Câmara de Vereadores

Valor estimado R$ 860,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (17)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Arquivo morto papelao oficio 340x133x240mmMaterialNão se aplica UNIDADE 30 R$ 6,50 R$ 195,00
2 Caneta marca texto.MaterialNão se aplica UNIDADE 12 R$ 3,30 R$ 39,60
3 Clips 8 0 acondicionados em caixa com 25 unidades.MaterialNão se aplica UNIDADE 10 R$ 4,00 R$ 40,00
4 Tesoura multiuso de aco inox 20 3cm.MaterialNão se aplica UNIDADE 4 R$ 13,50 R$ 54,00
5 Extrator de grampo galvanizado.MaterialNão se aplica UNIDADE 5 R$ 2,50 R$ 12,50
6 Envelope Pardo A4MaterialNão se aplica UNIDADE 100 R$ 0,65 R$ 65,00
7 Envelope branco A4.MaterialNão se aplica UNIDADE 100 R$ 0,90 R$ 90,00
8 Envelope para convite branco.MaterialNão se aplica UNIDADE 100 R$ 0,15 R$ 15,00
9 Envelope colorido 114x162mmMaterialNão se aplica UNIDADE 40 R$ 1,00 R$ 40,00
10 Organizador de metal.MaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 11,50 R$ 23,00
11 Porta canetas 9x9cmMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 7,00 R$ 14,00
12 Pasta L A4.MaterialNão se aplica UNIDADE 10 R$ 1,50 R$ 15,00
13 Pasta sanfonada A4.MaterialNão se aplica UNIDADE 4 R$ 31,00 R$ 124,00
14 Marcador de pagina.MaterialNão se aplica UNIDADE 9 R$ 9,00 R$ 81,00
15 Grampo 26 6 com 5000 unidadesMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 10,00 R$ 20,00
16 Envelope branco 11 5cmx23cm.MaterialNão se aplica UNIDADE 100 R$ 0,20 R$ 20,00
17 Borracha branca escolar 4 2x2 9x1 0cmMaterialNão se aplica UNIDADE 5 R$ 2,50 R$ 12,50
Total estimado dos itens R$ 860,60

Objeto completo

Aquisicao de material de expediente para atender os setores do Poder Legislativo Municipal com insumos necessarios para o exercicio de atividades laborais rotineiras.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARROIO GRANDE
CNPJ
19.013.550/0001-73
Unidade
Câmara de Vereadores
Código da unidade (UASG)
0001
Local
Arroio Grande - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
44
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19013550000173-1-000067/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 860,60 está entre as menores das contratações de material de escritório em Rio Grande do Sul: é maior que 23% delas. Na amostra de 491 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 184.861,09, variando de R$ 100,00 a R$ 10.102.908,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARROIO GRANDE publicou 99 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.900,07, e o total já movimentado soma R$ 782,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, serviços de limpeza e conservação, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 44 | Processo 66/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 860,60, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo Mat Exp.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Arroio Grande - RS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARROIO GRANDE, em Arroio Grande - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19013550000173-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 10:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.