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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 282 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO · Departamento Estadual de Trânsito

Valor estimado R$ 65.486,19
Propostas até 21/08/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/08/2026 às 10:10
Publicado no PNCP 18/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (29)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
30480 Caneta balcão - Corpo: alumínio; Escrita: média 1.0 mm; Ponta: esfera em tungstênio; Base: em alumínio, na vertical; Requisito: com corrente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 130 R$ 33,21 R$ 4.317,30
30481 Clipe para papel - Material: aço niquelado; Número: 10/0; Formato: tradicional; Requisito: com tratamento antiferrugem.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP cx 100 Und 30 R$ 17,39 R$ 521,70
30482 Cola instantânea - Composição: cianoacrilato; Embalagem: 100 g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 60 R$ 36,77 R$ 2.206,20
30483 Fita adesiva multiuso - Material: polipropileno; Medida: 45 m x 45 mm (C x L); Cor: transparente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP pt 5 Und 150 R$ 31,54 R$ 4.731,00
30484 Grampeador - Categoria: de mesa; Capacidade: até 25 folhas; Material: metálico; Informações adicionais: utilização de grampo 26/06.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 200 R$ 37,95 R$ 7.590,00
30485 Pasta arquivo morto - Material: polipropileno (PP) em polionda; Gramatura: 440 g/m²; Cor: preta; Medida: 350 x 135 x 250 mm (C x L x A); Requisito: com identificação impressa.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 932 R$ 11,53 R$ 10.745,96
30486 Pasta L - Material: em polipropileno; Cor: incolor; Medida: 220 x 307 mm (L x A).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 400 R$ 5,06 R$ 2.024,00
30487 Pen drive - Capacidade: 64 GB; Interface: USB 3.0 e compatível com USB 2.0.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 40 R$ 60,54 R$ 2.421,60
30488 Pincel marca-texto - Cor: amarela; Tinta: fluorescente; Composição: à base de água, aditivos, corantes, resinas termoplásticas; Escrita: 4.0 mm; Ponta: chanfrada, em poliéster; Recarregável: não; Material: plástico; Bocal: com clipe; Requisito: atóxico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP cx 12 Und 180 R$ 36,92 R$ 6.645,60
30489 Pistola para cola quente - Uso: bastão de 11 mm; Material: plástico injetado; Tensão elétrica: bivolt; Potência: 25 W.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 30 R$ 28,90 R$ 867,00
30490 Prancheta - Material: MDF; Medida: 230 x 330 x 3 mm (L x A x E); Informações adicionais: com prendedor metálico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 120 R$ 25,97 R$ 3.116,40
30491 Tesoura multiuso - Material: aço inoxidável; Tamanho: 21 cm; Cabo: anatômico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 100 R$ 19,33 R$ 1.933,00
30492 Copo multiuso - Material: vidro, transparente; Capacidade: 200 ml.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 30 R$ 26,50 R$ 795,00
30493 Jogo de talher - Material: aço inoxidável; Quantidade de peças: 83, sendo 12 colheres, 12 garfos, 12 facas, 12 colheres de sobremesa, 12 garfos de sobremesa, 12 colheres de café, 1 espátula para bolo, 2 garfos tipo peixe, 1 concha grande, 1 concha pequena, 01 colher açucareiro, 1 pegador, 2 colheres para servir e 2 colheres de salada, com estojo.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 3 R$ 452,33 R$ 1.356,99
30494 Jogo de xícara - Material: porcelana; Capacidade: 90 ml; Cor: branca, lisa; Quantidade de peças: 6; Informações adicionais: com pires.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 10 R$ 134,91 R$ 1.349,10
30495 Bandeja - Material: aço inoxidável; Formato: retangular; Medida: 49 x 33 cm (C x L); Informações adicionais: com borda e alças.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 15 R$ 75,04 R$ 1.125,60
30496 Jarra de vidro - Tipo: liso, transparente; Capacidade: 1,5 L; Informações adicionais: sem tampa, com alça.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 10 R$ 35,17 R$ 351,70
30497 Prato raso - Material: cerâmica; Cor: branca, lisa; Formato: redondo; Medida: 20 cm de diâmetro; Informações adicionais: sem borda.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 80 R$ 21,26 R$ 1.700,80
30498 Jogo/Kit de panelas - Material: aluminio; Quantidade de peças: 7, sendo 1 panela de 1,2 L, 1 caçarola de 1,6 L, 1 caçarola de 2,1 L, 1 frigideira de 0,4 L, 1 frigideira de 1 L, 1 leiteira de 1,5 L, 1 panela de pressão com fechamento externo, 2,8 mm de espessura e 4,5 L; Tampa: de vidro; Cor: preto; Revestimento: antiaderente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 2 R$ 393,40 R$ 786,80
30499 Memória RAM - Capacidade: 8 GB; Arquitetura: SDRAM DDR4 de 3200MHZ.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 10 R$ 495,67 R$ 4.956,70
30500 Trincha - Medida: 1/2"; Cerdas: gris; Virola: em aço inoxidável; Cabo: plástico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 2 R$ 5,08 R$ 10,16
30501 Trincha - Medida: 1"; Cerdas: gris; Virola: em aço inoxidável; Cabo: plástico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 2 R$ 4,22 R$ 8,44
30502 Trincha - Medida: 2"; Cerdas: sintética; Virola: em aço inoxidável; Cabo: plástico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 2 R$ 6,71 R$ 13,42
30503 Trincha - Medida: 3"; Cerdas: gris; Virola: em aço inoxidável; Cabo: plástico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 2 R$ 9,25 R$ 18,50
30504 Conector rj45 - Tipo: fêmea; Categoria: RJ 45 cat 6; Material: termoplástico de alto impacto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 40 R$ 25,98 R$ 1.039,20
30505 Alicate punch down - Material: plástico, com conector em aço; Compatibilidade: rj11 e rj45.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 4 R$ 50,91 R$ 203,64
30506 Jogo/Conjunto/Kit de chave - Categoria: philips e fenda; Material: aço cromo vanádio temperado; Requisito: com isolamento de 1000 V; Tamanho: fenda 1/8 x 3.1/8”, ¼ x 4”, ¼ x 6”, 3/16 x 4” e philips 3/16 x 3” e ¼ x 5”.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 4 R$ 33,69 R$ 134,76
30507 Bolsa para ferramenta - Material: nylon; Medida: 55 x 35 x 35 cm (L x A x P); Capacidade de peso: 25 kg; Informações adicionais: multibolsos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 2 R$ 263,11 R$ 526,22
30508 Filtro de linha - Potência: 2200 W; Tensão elétrica: bivolt; Comprimento: 5 m; Informações adicionais: padrão 2p + T, com 5 tomadas e dispositivo de proteção.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 30 R$ 132,98 R$ 3.989,40
Total estimado dos itens R$ 65.486,19

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

Dados da contratação

Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO
CNPJ
26.752.857/0001-51
Unidade
Departamento Estadual de Trânsito
Código da unidade (UASG)
282
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026/32470/000350
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26752857000151-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.486,19 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Tocantins: é maior que 46% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 228.853,53, variando de R$ 5.000,00 a R$ 1.274.252,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO publicou 10 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.908.900,25, e o total já movimentado soma R$ 26,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, consultoria e assessoria, material de escritório e expediente, software e sistemas de gestão, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.486,19, distribuído em 29 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Proposta-de-precos-que-apresente-as-informacoes-tecnicas-conforme-Modelo-1-em-anexo, Proposta-de-precos-que-apresente-as-informacoes-tecnicas-conforme-Modelo-1-em-anexo, Outros e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26752857000151-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 10:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.