Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de expediente, conforme especificações, quantitativos e demais condições constantes no Termo de Referência.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS
Documentos do edital
- RQ 48 - Autorizacao Contratacao Direta- 019.2026 - Processo 93596.2026 - EPIs e material de expediente.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
- Aviso de Dispensa Eletronica 15.2026 - Contratacao de EPIs e Materiais de Expedientes.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
- RQ_14-12_Termo_de_Referencia_-_Aquisicao_de_EPIs_para_Fiscalizacao__281_29__.pdf Termo de Referência · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bota Segurança material: couro hidrofugado impermeável, material sola: borracha, cor: preta, tamanho: sob medida, características adicionais: solado em borracha antiderrapante Confeccionada em couro de alta qualidade (couro bovino ou sintético) que proporciona resistência e durabilidade, cor preta, bico reforçado fabricado em aço, alumínio ou materiais compostos que forneça alta resistência. Informções no TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 15 | R$ 217,17 | R$ 3.257,59 |
| 2 | Capacete Segurança material: plástico, cor: verde, aplicação: construção civil, características adicionais: aba frontal, copa lisa, dupla suspensão e jugular Fabricado em Polietileno de Alta Densidade (PEAD), Classe B, na cor branca, com formato arredondado, dotado de sistema de ajuste interno com regulagem que permita a adaptação a diferentes tamanhos de cabeça e suspensão interna com seis pontos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 15 | R$ 72,44 | R$ 1.086,53 |
| 3 | Protetor Solar tipo proteção: uva/uvb, fator proteção: fator 50, forma farmacêutica: loção cremosa, adicional: isento de óleo Fator de proteção solar (FPS) mínimo 50, embalagem de 200 ml, proteção contra raios ultravioleta A e B (UVA-UVB), sem coloração, toque seco, textura não oleosa (oil free), rápida absorção, hidratação prolongada, resistente à água e suor,MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 29,00 | R$ 579,90 |
| 4 | Abafador Ruído Auricular material: plástico rígido, cor: preta, formato: concha oval, características adicionais: nível de redução ruído nrr 23 db e nrrsf 8 db Protetor Auricular Externo (Tipo Concha): tipo abafador de ruído, constituído por duas conchas acolchoadas interligadas por arco ajustável para apoio sobre a cabeça. Deverá possuir estrutura resistente, hastes re reguláveis, almofadas de vedação.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 15 | R$ 55,80 | R$ 837,00 |
| 5 | Perneira material: couro sintético, comprimento: 40, características adicionais: 3 talas frontais de pvc, fechamento em velcro, tipo: perneira bota, cor: preta, gramatura: 205, espessura: 0,40, fundo: 0,48, boca: 0,70, altura abertura: 0,49 Confeccionado em material resistente, como couro sintético, PVC ou material de características equivalentes, destinado à proteção da região dos membros inferiores entre o tornozelo e o joelho. Deverá possuir estrutura reforçada para proteção.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par UN | 10 | R$ 41,33 | R$ 413,30 |
| 6 | Vestuário Proteção tipo: camiseta manga longa, material: poliamida 90% e elastano 10%, tamanho: extra g, tipo uso: proteção individual, características adicionais: fator de proteção solar uva/uvb, solar uv50+, logo, cor: azul marinho Vestuário de proteção confeccionado em tecido leve, respirável e de secagem rápida, de manga longa, na cor preta, com proteção solar mínima equivalente a FPS 50 (FPU 50) ou superior. Deverá proporcionar conforto térmico, elasticidade adequada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 109,78 | R$ 1.866,26 |
| 7 | Vestuário Proteção tipo: chapéu australiano, material: tecido 100% algodão, tamanho: sob medida, tipo uso: cabeça, características adicionais: botões de pressão na lateral, cordão regulador Chapéu modelo australiano, confeccionado em tecido de algodão na cor preta, com forro interno em algodão. Deverá possuir aba ampla e proteção de nuca integrada, destinada à proteção contra incidência solar.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 60,64 | R$ 606,40 |
| 8 | Calça Masculina material: jeans, modelo: tradicional, tipo bolso: 2 traseiros, 2 laterais e 1 embutido, tamanho: 36, cor: azul Confeccionada em tecido resistente de alta durabilidade, composto por brim, sarja ou tecido de características equivalentes, com composição que proporcione resistência ao desgaste, conforto e liberdade de movimentos, na cor preta.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 17 | R$ 134,17 | R$ 2.280,89 |
| 9 | Mochila material: cordura 500, capacidade: 18, quantidade compartimentos: 3, cor: preta, aplicação: transporte equipamentos, altura: 53, largura: 35, profundidade: 10, características adicionais: face interna em velcro, tipo alça: anatômicas, acolchoadas, ajustáveis Mochila para Notebook 15,6’: mochila confeccionada em material de alta resistência e durabilidade, preferencialmente em poliéster de alta densidade (mínimo 600D ou superior) ou nylon equivalente, na cor preta, com tratamento proporcione resistência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 15 | R$ 213,03 | R$ 3.195,50 |
| 10 | Confecção de Carteira -Tipo Porta Documento / Dinheiro Confecção de Carteira -Tipo Porta Documento / Dinheiro. Confeccionada em couro legítimo ou couro sintético de alta qualidade, na cor preta, com acabamento reforçado e costuras resistentes. Deverá possuir estrutura dobrável, contendo compartimento interno destinado ao acondicionamento da carteira de identidade funcional e demais documentos, bem como porta-documentos confeccionado em material transparente e resistente, permitindo a visualização da identificação funcional sem necessidade de remoção. Na parte externa, a carteira deverá possuir aplicação metálica do Brasão da República Federativa do Brasil, bem como das inscrições metálicas "CREA-TO", na parte superior, e "FISCALIZAÇÃO", na parte inferior, conforme modelo e especificações constantes no anexo deste Termo de Referência. Os apliques metálicos deverão apresentar acabamento de alta qualidade, com fixação resistente e durável, garantindo adequada aderência ao material da carteira e resistência ao uso contínuo.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 10 | R$ 137,59 | R$ 1.375,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.499,26 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de expediente, conforme especificações, quantitativos e demais condições constantes no Termo de Referência.
Informação complementar
O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da Ordem de Compra ou instrumento equivalente, em remessa única ou parcelada, conforme necessidade da Administração.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS
- CNPJ
- 26.753.608/0001-80
- Unidade
- CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS
- Código da unidade (UASG)
- 389094
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 93596/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26753608000180-1-000027/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.499,26 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Tocantins: é maior que 30% delas. Na amostra de 113 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 105.767,83, variando de R$ 1.847,00 a R$ 2.969.558,76.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS publicou 21 contratações no PNCP desde 18/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 119.000,92, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, serviços de ti e suporte técnico, manutenção predial e reparos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.499,26, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RQ 48 - Autorizacao Contratacao Direta- 019.2026 - Processo 93596.2026 - EPIs e material de expediente.pdf, Aviso de Dispensa Eletronica 15.2026 - Contratacao de EPIs e Materiais de Expedientes.pdf, RQ_14-12_Termo_de_Referencia_-_Aquisicao_de_EPIs_para_Fiscalizacao__281_29__.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26753608000180-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 13:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.