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202611347/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmácia - CE UASG 228403 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM.

ESTADO DO CEARA · EEM DEPUTADO UBIRATAN DINIZ AGUIAR

Valor estimado R$ 998,00
Propostas até 07/04/2026 às 15:30 Encerrada
Abertura das propostas 31/03/2026 às 15:30
Publicado no PNCP 31/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SACO PARA LIXO, PLASTICO, RESINA TERMOPLASTICA VIRGEM OU RECICLADA, COR PRETA, CLASSE I, ACONDICIONAMENTO RESIDUOS DOMICILIARES NAO PASSIVEL DE SEPARACAO, CAPACIDADE 40 LITROS, DIMENSOES PADRAO DE MERCADO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PACOTE 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 100.0 UNIDADES 15 R$ 16,00 R$ 240,00
2 FILME, PVC TRANSPARENTE, DIMENSOES 300 M X 45 CM, ROLO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP ROLO 1.0 UNIDADE 4 R$ 32,00 R$ 128,00
3 SACO, PLASTICO PARA FREEZER E GELADEIRA, CAPACIDADE 05 LITROS, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PROCEDENCIA E QUALIDADE, BOBINA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BOBINA 1.0 UNIDADE 6 R$ 35,00 R$ 210,00
4 SACO PARA LIXO, PLASTICO REFORCADO, CLASSE I, DIMENSOES APROXIMADAS 75X90CM, CAPACIDADE 100 LITROS, COR MARROM, PACOTE 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 100.0 UNIDADES 30 R$ 14,00 R$ 420,00
Total estimado dos itens R$ 998,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM.

Informação complementar

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, PARA O ANO LETIVO DE 2026.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEM DEPUTADO UBIRATAN DINIZ AGUIAR
Código da unidade (UASG)
228403
Local
Palmácia - CE
Poder
Não se aplica
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001070440202602
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-007480/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/04/2026 às 15:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 998,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 7% delas. Na amostra de 12.500 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.125.015,67, variando de R$ 100,00 a R$ 76.710.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 17.686 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 371 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.799.715,10, e o total já movimentado soma R$ 64,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202611347/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/04/2026 às 15:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 998,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260008.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmácia - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Palmácia - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-007480/2026 · Última atualização do órgão: 07/04/2026 às 15:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.