Aquisição de material bibliográfico especializado (livros técnicos, manuais e obras de referência) nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro…
APUCARANA-CAMARA MUNICIPAL · Camara Municipal de Apucarana
Documentos do edital
Itens da contratação (19)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso de Direito Constitucional, 21ª edição, Saraiva Jur; Autor: Gilmar Mendes e Paulo GonetMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 419,00 | R$ 419,00 |
| 2 | Direito Constitucional - Coleção Esquematizado, 30ª edição, Saraiva Jur; Autor: Pedro LenzaMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 353,00 | R$ 353,00 |
| 3 | Manual de Direito Constitucional, 14ª edição; Editora JusPODIVM Autora: Nathalia MassonMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 269,90 | R$ 269,90 |
| 4 | O Futuro Da Democracia: Uma defesa às regras do jogo, Editora Paz e Terra Autor: Norberto BobbioMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 89,90 | R$ 89,90 |
| 5 | Poder Legislativo, 1ª edição, Editora JusPODIVM; Autor:Rodrigo Fornaziero, Campillo LorenteMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 109,90 | R$ 109,90 |
| 6 | Direito Municipal Brasileiro, 23ª edição, Editora JusPODIVM Autor: Hely Lopes MeirellesMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 199,90 | R$ 199,90 |
| 7 | Tratado de Direito Municipal, 1ª edição, Editora Fórum Autores: Carlos Valder do Nascimento, Maria Sylvia Zanella di Pietro e Gilmar Ferreira MendesMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 179,00 | R$ 179,00 |
| 8 | Manual de Direito Financeiro, 15ª edição, Editora JusPODIVM Autor: Harrison LeiteMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 199,90 | R$ 199,90 |
| 9 | Técnica Legislativa: Legística Formal, 6ª edição, Editora Del Rey Autora: Kildare Gonçalves CarvalhoMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 130,00 | R$ 130,00 |
| 10 | Curso de técnica legislativa: teoria e prática, 1ª edição, Editora Dialética Autora: Marcela Domingos de Albuquerque.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 146,00 | R$ 146,00 |
| 11 | Planejamento das Contratações Públicas na Lei 14.133/21, 1ª edição, Editora JusPODIVM Autor: Rafael Costa SantosMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 149,90 | R$ 149,90 |
| 12 | Orçamento Público, 19ª edição, GEN - Grupo Editorial Nacional Autor: James GiacominiMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 239,00 | R$ 239,00 |
| 13 | O Príncipe, Nicolau MaquiavelMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 39,90 | R$ 39,90 |
| 14 | Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa, 3ª edição, Editora Forum; Autora: Ana Paula de BarcellosMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 105,00 | R$ 105,00 |
| 15 | Processo Legislativo Constitucional, 8ª edição, Editora JusPODIVM Autor: João Trindade Cavalcante FilhoMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 13 | R$ 129,90 | R$ 1.688,70 |
| 16 | Devido Processo Legislativo, 1ª edição, Editora GZAutor: Victor Marcel PinheiroMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 167,00 | R$ 167,00 |
| 17 | Racionalidade e Produção Normativa das Políticas Públicas, 1ª edição, Editora Fórum Autor: Lucas Cavalcanti VelascoMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 135,00 | R$ 135,00 |
| 18 | Transparência e Participação Popular, 1ª edição, Editora Dialética Autor: Rodrigo MonteiroMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 247,52 | R$ 247,52 |
| 19 | O Veto como Atividade Legislativa no Direito Constitucional Brasileiro, 2ª edição, Editora Lumen Juris Autora: Kamila Rodrigues Rosenda TorriMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 155,00 | R$ 155,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.023,52 | ||||
Objeto completo
Aquisição de material bibliográfico especializado (livros técnicos, manuais e obras de referência) nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Orçamento Público, Legística, Processo Legislativo, Política e Cidadania, destinados à composição da Biblioteca da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Dados da contratação
- Órgão
- APUCARANA-CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 78.299.815/0001-00
- Unidade
- Camara Municipal de Apucarana
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- Apucarana - PR
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 38/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 78299815000100-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.023,52 está entre as menores das contratações de obras em Paraná: é maior que 4% delas. Na amostra de 737 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.270.288,18, variando de R$ 104,13 a R$ 185.856.470,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
APUCARANA-CAMARA MUNICIPAL publicou 3 contratações no PNCP desde 24/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.401,17, e o total já movimentado soma R$ 25,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 14/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.023,52, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Justificativa Dispensa Livros.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Apucarana - PR?
A contratação é conduzida por APUCARANA-CAMARA MUNICIPAL, em Apucarana - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78299815000100-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 09:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.