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96/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ilicínea - MG UASG 02.02.05 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais personalizados para utilização na premiação, apoio e divulgação institucional do VIII Concurso de Qualidade dos Cafés Especiais de Ilicínea – 2026…

MUNICIPIO DE ILICINEA · SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO

Valor estimado R$ 6.356,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
53587 CANETA ESFEROGRÁFICA EM RESINA TERMOPLÁSTICA, CORES VARIADAS A BASE DE CORANTES ORGANICOS, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO, ESCRITA GROSSAMaterial CX 1 R$ 64,00 R$ 64,00
53881 AGENDA 2027Material UN 40 R$ 51,38 R$ 2.055,00
53882 BOLSA REUTILIZÁVELMaterial UN 40 R$ 33,81 R$ 1.352,50
53883 COPO TÉRMICOMaterial UN 40 R$ 48,75 R$ 1.950,00
53884 TROFÉU PERSONALIZADO, VIII CONCURSO DE QUALIDADE DOS CAFÉS ESPECIAIS DE ILICÍNEAMaterial UN 10 R$ 51,50 R$ 515,00
53885 CHEQUE SIMBÓLICO DE PREMIAÇÃOMaterial UN 6 R$ 70,00 R$ 420,00
Total estimado dos itens R$ 6.356,50

Objeto completo

Aquisição de materiais personalizados para utilização na premiação, apoio e divulgação institucional do VIII Concurso de Qualidade dos Cafés Especiais de Ilicínea – 2026, promovido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme condições, quantidades e especificações deste Termo de Referência.

Informação complementar

O concurso é uma ação municipal voltada à valorização da cafeicultura e ao reconhecimento da qualidade dos cafés especiais produzidos em Ilicínea. Os materiais serão destinados ao reconhecimento dos produtores finalistas, valorizando seu empenho e dedicação na produção de cafés especiais de qualidade, bem como ao reconhecimento da contribuição técnica dos provadores e do trabalho dos organizadores para a realização do concurso. A iniciativa busca incentivar a melhoria contínua da qualidade dos cafés produzidos no município, valorizar os cafeicultores locais, fortalecer a cafeicultura e promover o reconhecimento de Ilicínea como referência na produção de cafés especiais.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ILICINEA
CNPJ
18.239.608/0001-39
Unidade
SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO
Código da unidade (UASG)
02.02.05
Local
Ilicínea - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
221
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18239608000139-1-000164/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de publicidade

Campanhas institucionais, assessoria de imprensa e produção de conteúdo. A contratação de agência segue rito próprio da Lei 12.232/2010, com julgamento por proposta técnica em envelopes não identificados — bem diferente do pregão de menor preço, e por isso um nicho de poucas concorrentes.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificado de qualificação técnica do CENP (Lei 12.232/2010)
  • Proposta técnica sigilosa
  • Equipe e portfólio comprovados

CNAE típico: 73.11-4 (agências de publicidade). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de publicidade em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.356,50 está entre as menores das contratações de publicidade em Minas Gerais: é maior que 9% delas. Na amostra de 115 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.208.965,90, variando de R$ 653,16 a R$ 5.074.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ILICINEA publicou 105 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 299.532,70, e o total já movimentado soma R$ 31,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, material elétrico e iluminação, material médico-hospitalar, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 96/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.356,50, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SOLICITACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ilicínea - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILICINEA, em Ilicínea - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18239608000139-1-000164/2026 · Última atualização do órgão: 23/10/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.