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25/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Albertina - MG UASG 01.01.00 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais personalizados destinados à realização do Projeto Gincana do Saber, desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Albertina/MG, em parceria…

CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 1.969,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1778 CANECA PORCELANATOMaterial UN 50 R$ 28,90 R$ 1.445,00
1779 TROFEU PERSONALIZADOMaterial UN 6 R$ 29,90 R$ 179,40
1780 MEDALHA PERSONALIZADAMaterial UN 50 R$ 6,90 R$ 345,00
Total estimado dos itens R$ 1.969,40

Objeto completo

Aquisição de materiais personalizados destinados à realização do Projeto Gincana do Saber, desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Albertina/MG, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, compreendendo o fornecimento de 50 (cinquenta) medalhas de acrílico personalizadas, 6 (seis) troféus de acrílico personalizados e 50 (cinquenta) canecas de porcelana personalizadas, conforme especificações, quantitativos, características de personalização e demais condições definidas no Termo de Referência.

Informação complementar

A presente demanda decorre da necessidade de viabilizar a adequada realização do Projeto Gincana do Saber, desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Albertina/MG, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, mediante a aquisição de materiais personalizados destinados aos estudantes participantes da atividade. Considerando a dinâmica do projeto, verifica-se a necessidade de disponibilização de materiais destinados ao reconhecimento, valorização e premiação dos participantes, contribuindo para a organização da atividade e para o incentivo à participação dos estudantes nas ações promovidas no âmbito da Escola do Legislativo. Diante desse cenário, verifica-se a necessidade da aquisição de 50 (cinquenta) medalhas de acrílico personalizadas, 6 (seis) troféus de acrílico personalizados e 50 (cinquenta) canecas de porcelana personalizadas, conforme especificações, características de personalização e demais condições a serem definidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA
CNPJ
05.398.922/0001-12
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
01.01.00
Local
Albertina - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05398922000112-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material esportivo

Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
  • Montagem e instalação inclusas
  • Garantia contra corrosão

CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material esportivo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.969,40 está entre as menores das contratações de material esportivo em Minas Gerais: é maior que 2% delas. Na amostra de 393 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.316.723,84, variando de R$ 959,85 a R$ 209.679.580,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA publicou 18 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.239,06, e o total já movimentado soma R$ 148,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, esporte, lazer e playgrounds, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.969,40, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 23PREMIOS.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Albertina - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA, em Albertina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05398922000112-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 18/10/2026 às 18:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.