Aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados à implantação e funcionamento de um Posto de Identificação Civil, por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT)…
MUNICIPIO DE PIRAPETINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Câmera fotográficaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| 2 | Computador desktop conforme especificação do órgão de identificaçãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 5.900,00 | R$ 5.900,00 |
| 3 | Estabilizador ou filtro de linhaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 390,00 | R$ 390,00 |
| 4 | Fonte externa e cabo USB para câmera fotográfica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KIT | 1 | R$ 450,00 | R$ 450,00 |
| 5 | Impressora laser monocromática com scannerMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 3.320,00 | R$ 3.320,00 |
| 6 | Kit flash: 1 flash ID- BIO, 1 gerador ID-BIO, 1 tripé ID- BIO, 1 cabo fotossensor ID BIO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KIT | 1 | R$ 6.900,00 | R$ 6.900,00 |
| 7 | Kit módulo biombo suporte acento.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KIT | 1 | R$ 3.900,00 | R$ 3.900,00 |
| 8 | Leitor biográficoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 850,00 | R$ 850,00 |
| 9 | Mesa digitalizadora- Pad assinaturaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 2.200,00 | R$ 2.200,00 |
| 10 | Monitor LED (mínimo 21,5")MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| 11 | Nobreak 1200 VAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.490,00 | R$ 1.490,00 |
| 12 | Tinta tipográfica, rolo, prancheta e canaleta.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KIT | 1 | R$ 3.650,00 | R$ 3.650,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 35.050,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados à implantação e funcionamento de um Posto de Identificação Civil, por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), visando à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIRAPETINGA
- CNPJ
- 18.092.825/0001-49
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MG
- Código da unidade (UASG)
- 985021
- Local
- Pirapetinga - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 95/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18092825000149-1-000063/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 35.050,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.043.467,16, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PIRAPETINGA publicou 18 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.320.334,25, e o total já movimentado soma R$ 22,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, material de copa e cozinha, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 95/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 35.050,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18092825000149_95_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pirapetinga - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRAPETINGA, em Pirapetinga - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18092825000149-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 09:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.