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DL-01.16042026-SSPDS/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Poranga - CE UASG 15 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, VINCULADA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA…

MUNICIPIO DE PORANGA · Sec. de Segurança Pública e Def. Social

Valor estimado R$ 29.274,44
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Barreira PantográKca sanfonada reWetiva para sinalização com 6,4m de cumprimento x 1,17m de altura, revestido de polipropileno de alta densidade, com proteção UV.Material UND 4 R$ 1.098,94 R$ 4.395,76
2 Cone para sinalização Wexível, 75 cm de altura, com base de borracha maciça pesando aproximadamente 3,200kg, cores laranja e branco com no mínimo 2 faixas reWetivas.com a base medindo 400mm aproximadamente. Em polietileno de alta densidade, com proteção UV, Norma NBR 15071Material UND 30 R$ 101,48 R$ 3.044,40
3 Rádio comunicador portátil proKssional multimodo, equivalente ao Hytera PTC680/PDC680 ou similar, com tecnologia DMR ou TETRA integrada à comunicação LTE (4G), operando em frequência UHF (aprox. 350–470 MHz), com modo dual (rádio + rede móvel), sistema operacional Android, tela touchscreen, comunicMaterial UND 5 R$ 1.439,50 R$ 7.197,50
4 Decibelímetro digital proKssional para medição de nível de pressão sonora, com faixa mínima de medição de 30 a 130 dB, atendendo às normas técnicas IEC 61672-1 Classe 2 ou equivalente, com ponderações de frequência A e C e resposta de tempo conKgurável (rápida e lenta). Deve possuir função dataloggMaterial UND 1 R$ 685,78 R$ 685,78
5 Kit de etilômetro portátil proKssional para medição de álcool no ar expirado, com sensor eletroquímico, faixa mínima de 0,00 a 3,00 mg/L, impressora térmica integrada ou compatível, memória de testes, interface USB e/ou Bluetooth, visor digital, guia de sopro iluminado, detecção de interferência (RMaterial UND 1 R$ 13.951,00 R$ 13.951,00
Total estimado dos itens R$ 29.274,44

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, VINCULADA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA–CE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORANGA
CNPJ
07.438.187/0001-59
Unidade
Sec. de Segurança Pública e Def. Social
Código da unidade (UASG)
15
Local
Poranga - CE
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000620260410000160
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07438187000159-1-000031/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.274,44 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 735.423,87, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORANGA publicou 61 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.052.104,59, e o total já movimentado soma R$ 64,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, informática e equipamentos de ti, consultoria e assessoria, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL-01.16042026-SSPDS/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.274,44, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Autorização contratação direta, Termo de homologação, Termo de adjudicação.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Poranga - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORANGA, em Poranga - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07438187000159-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 10:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.