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34/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lajes - RN UASG 08113466000105 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais pedagógicos, lúdicos, inclusivos e de estimulação sensorial, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino, contemplando as unidades de…

MUNICIPIO DE LAJES · Prefeitura

Valor estimado R$ 62.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 KIT BRINCAR E INCLUIR: Conjunto pedagógico inclusivo composto por 10 (dez) manuais didáticos e materiais lúdicos destinados ao desenvolvimento da coordenação motora, percepção sensorial, interação social, inclusão e acessibilidade na Educação Infantil. Os manuais deverão possuir estrutura acolchoada, acabamento resistente, impressão colorida, conteúdos pedagógicos, atividades interativas, orientações de uso, habilidades desenvolvidas e abordagem de inclusão e acessibilidade, com ISBN individual válido. O kit deverá conter: Arremesso das Direções, painel com 5 áreas de arremesso e 6 bolas; Trilha dos Bichos, painel com 4 trilhas numeradas, 4 máscaras temáticas e 1 dado; Memória dos Sons, com 10 peças identificadas por números e Braille e guizos internos; Dominó Sensorial, com 28 peças de diferentes texturas; Boneco de Manipulação Sensorial, com roupas intercambiáveis e elementos de interação; Fantoches da Diversidade, com 8 fantoches inclusivos e 1 palco; Boliche dos Animais, com 6 pinos temáticos e 3 bolas; Fantoches da Higiene Bucal e Pessoal, com 11 fantoches temáticos; e Roda dos Alimentos, com painel e 29 peças removíveis representando grupos alimentares. Os componentes deverão possuir acabamento resistente e seguro, sem partes cortantes ou que ofereçam riscos ao manuseio, sendo adequados ao uso escolar. Deverão possuir as certificações exigidas pela legislação aplicável. O conjunto deverá ser acondicionado em embalagens individuais e em sacola resistente para transporte e armazenamento. Deverá acompanhar arquivo digital complementar com orientações pedagógicas e metodológicas, alinhadas à BNCC e às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, incluindo sugestões de atividades e adaptações para diferentes necessidades educacionaisMaterialNão se aplica Kit 7 R$ 8.900,00 R$ 62.300,00
Total estimado dos itens R$ 62.300,00

Objeto completo

Aquisição de materiais pedagógicos, lúdicos, inclusivos e de estimulação sensorial, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino, contemplando as unidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e o Espaço Crescer – Centro Intersetorial de Desenvolvimento Infantil, para utilização nas Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e demais atividades pedagógicas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento integral dos estudantes.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAJES
CNPJ
08.113.466/0001-05
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08113466000105
Local
Lajes - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2006000091
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08113466000105-1-000106/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.300,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 513.750,70, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAJES publicou 73 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 236.894,31, e o total já movimentado soma R$ 16,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 34/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 07+-+TERMO+DE+DISPENSA+N%c2%ba+34, 08+-+PUB+-+TERMO+DE+DISPENSA+34.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lajes - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJES, em Lajes - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08113466000105-1-000106/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 10:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.