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87/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Mogi das Cruzes - SP UASG 380212 Divulgada no PNCP

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SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DET.PROV. "DR. HELIO P. BICU", M.CRUZ

Valor estimado R$ 33.785,16
Propostas até 03/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/06/2026 às 08:10
Publicado no PNCP 29/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Eletroduto material: aço, tipo: liso, cor: cinza metálico, tratamento superficial: galvanizado, tipo fixação: roscado, diâmetro nominal: 1MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Barra 3 M 50 R$ 49,45 R$ 2.472,25
2 Curva Eletroduto angulação: 90°, tipo: sem rosca, material: aço, tratamento superficial: galvanização, diâmetro nominal: 1MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 55 R$ 14,82 R$ 815,10
3 Disco Magnético memória: 8, velocidade transferência: 6.0, tamanho: 3.5, modelo: st8000dm005, fabricante: seagate, capacidade mínima cache: 256, velocidade rotação: 7.200, interface: sata iii, tipo: rígidoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 2.831,81 R$ 2.831,81
4 Cabo Rede Computador material revestimento: polietileno especial, material condutor: cobre nú, bitola condutor: 24, tipo condutor: trançado 4 pares, tipo cabo: 6 e, cor: azul, padrão cabeamento: com blindagem helicoidal em fita metalizada, características adicionais: cabo utp blindado com marcação seqüencial métrica, categoria: 6e, aplicação: conexão de rede, material isolamento condutor: pvc não propagante à chama, comprimento: 305MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Metro 600 R$ 1,70 R$ 1.020,00
5 Câmera Vídeo De Segurança tipo sensor: 1/2.7"~1/2.8", resolução horizontal: 1920, resolução vertical: 1080, voltagem: 12-24, controle ganho: tilt:-15 a 90°, características adicionais: ângulo de visão vertical: 33,8~44; horizontal:, componentes adicionais: protocolos: ipv4/ipv6, padrão: ip speed dome, interface: rj45 10/100/1000mbpsMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 2.664,60 R$ 26.646,00
Total estimado dos itens R$ 33.785,16

Objeto completo

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Dados da contratação

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ
96.291.141/0001-80
Unidade
ESP-CTO.DET.PROV. "DR. HELIO P. BICU", M.CRUZ
Código da unidade (UASG)
380212
Local
Mogi das Cruzes - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00282115/2026-91
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-004153/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 33.785,16 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 701.367,85, variando de R$ 100,00 a R$ 293.626.355,62.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 1.012 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 140 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.623.951,26, e o total já movimentado soma R$ 17,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 87/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 33.785,16, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AC380212_000008_2026.pdf, SEI_0112590923_Despacho.pdf, 26/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mogi das Cruzes - SP?

A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Mogi das Cruzes - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-004153/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 08:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.