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49/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 14h 📍 Campo Grande - MS UASG 200600 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais para atividades administrativas, melhorias ao sistema de CFTV e materiais para organização dos ativos localizados na sala de servidores da Penitenciária…

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS

Valor estimado R$ 65.471,55
Propostas até 27/10/2026 às 08:00 Encerra em 14h
Abertura das propostas 22/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fone Ouvido tipo: profissional, impedância: 32, freqüência: 20, características adicionais: sem fio, bluetooth 5.0, sensibilidade: 103, acoplamento auricular: circumaural (over-ear) Em caso de divergência, as especificações constantes no Termo de Referência prevalecem sobre as do Compras.gov.br.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 494,29 R$ 19.771,68
2 Fone Ouvido tipo: headband, potência: 500, impedância: 32, freqüência: 20 hz a 20 khz, comprimento fio: 2, tipo fone: dinâmico, fechado, sensibilidade: 108, cor: preta, tipo cabo: stereo, distorção harmônica total: <0,1, aplicação: monitoração de áudio, alcance: 2, conector: p2 Em caso de divergência, as especificações constantes no Termo de Referência prevalecem sobre as do Compras.gov.br.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 115,47 R$ 5.773,63
3 Modulo Fotovoltaico tipo: policristalino, potência nominal: mín 127, corrente máxima: 7,28, tensão máxima: 17,48, corrente nominal curto-circuito: 7,95, tensão circuito aberto: 22, comprimento: 1476, espessura: 35, peso: 12,8, número de células: 36 Em caso de divergência, as especificações constantes no Termo de Referência prevalecem sobre as do Compras.gov.br.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 554,72 R$ 2.218,88
4 Conector Elétrico material: cobre estanhado, tipo: mc4, tensão nominal: 1.000, tipo construtivo: macho e fêmea, corrente nominal: 30, característica condutor: cabo - 6mm2 Em caso de divergência, as especificações constantes no Termo de Referência prevalecem sobre as do Compras.gov.br.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 14,92 R$ 149,23
5 Antena Direcional tipo: yagi, frequência: 401,8, acessórios: cabo de conexão tipo rg-213 de 50 ohms, blindado, aplicação: sistemas de telecomunicações (goes) Em caso de divergência, as especificações constantes no Termo de Referência prevalecem sobre as do Compras.gov.br.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 725,47 R$ 4.352,82
6 Alarme Sonoro Contra-Incêndio material caixa: plástico abs anti-chama, acionamento: central de alarme, alimentação: 24, cor: vermelha Em caso de divergência, as especificações constantes no Termo de Referência prevalecem sobre as do Compras.gov.br.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 485,98 R$ 1.457,94
7 Alarme Sonoro Contra-Incêndio material caixa: plástico abs ip20, acionamento: detectores de fumaça ou calor, alimentação: 24, cor: vermelha, potência sirene: 100, características adicionais: endereçável sem fio Em caso de divergência, as especificações constantes no Termo de Referência prevalecem sobre as do Compras.gov.br.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 233,41 R$ 1.400,46
8 Alarme Sonoro Contra-Incêndio material caixa: plástico abs ip20, acionamento: detectores de fumaça ou calor, alimentação: 24, cor: vermelha, potência sirene: 100, características adicionais: endereçável sem fio Em caso de divergência, as especificações constantes no Termo de Referência prevalecem sobre as do Compras.gov.br.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 105,01 R$ 630,03
9 Alarme Sonoro Contra-Incêndio material caixa: plástico abs anti-chama, acionamento: central de alarme, cor: vermelha, potência sirene: 90, características adicionais: com sinal visual de flashes de led alto brilho Em caso de divergência, as especificações constantes no Termo de Referência prevalecem sobre as do Compras.gov.br.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 63,30 R$ 379,81
10 Estante Rack tipo: de piso, padrão: 19” x 44u, estrutura: aço sae 1008, portas: frontal e laterais com fecho para abertura, porta frontal: acrílico com chave, cor: preta, organizadores de cabo: destacável, tipo fixação: porca gaiola e parafuso cabeça panela m6x12mm, acabamento superficial: pintura eletrostática epóxi pó microtexturizado, aplicação: equipamentos de segurança eletrônica - cftv, capacidade carga: 1.000, ventilação: abertura para instalação de sistema no teto, altura externa: 2.045, características adicionais: abertura para instalação de ventilação no teto Em caso de divergência, as especificações constantes no Termo de Referência prevalecem sobre as do Compras.gov.br.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 3.707,06 R$ 7.414,11
11 Multímetro tensão: bivolt automático, tensão ac: 200 mv a 1000, corrente dc: 200 μa a 20, corrente ac: 20 ma a 20, resistência: 200 ohm a 20, frequência: 20 hz a 20, tensão dc: 250 mv a 1.000, tipo: digital de bancada, capacitância: 20 nf a 2 mf Em caso de divergência, as especificações constantes no Termo de Referência prevalecem sobre as do Compras.gov.br.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 2.019,88 R$ 4.039,75
12 Fragmentadora capacidade fragmentação: 25, tensão motor: 220, capacidade lixeira: 80, potência: 850, tipo: automática, nível ruído: 65 Em caso de divergência, as especificações constantes no Termo de Referência prevalecem sobre as do Compras.gov.br.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 4.210,51 R$ 12.631,53
13 Switch quantidade portas: 10, tipo portas: porta ethernet 1000 sfp, características adicionais: 2 portas fibra ótica, 8 portas cabo de cobre, aplicação: transmissão de dados, tipo: switch gerenciável Em caso de divergência, as especificações constantes no Termo de Referência prevalecem sobre as do Compras.gov.br.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 14 R$ 375,12 R$ 5.251,68
Total estimado dos itens R$ 65.471,55

Objeto completo

Aquisição de materiais para atividades administrativas, melhorias ao sistema de CFTV e materiais para organização dos ativos localizados na sala de servidores da Penitenciária Federal em Campo Grande - MS.

Informação complementar

Em caso de divergência, as especificações constantes no Termo de Referência prevalecem sobre as do Compras.gov.br.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0001-36
Unidade
PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS
Código da unidade (UASG)
200600
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08118.001790/2026-82
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494000136-1-001192/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vigilância

Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de funcionamento da Polícia Federal
  • Vigilantes com curso de formação válido
  • Planilha de custos por posto
  • Seguro de responsabilidade civil

CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vigilância em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.471,55 está acima da metade das contratações de vigilância em Mato Grosso do Sul: é maior que 59% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.084.645,72, variando de R$ 1.369,00 a R$ 15.909.952,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 1.024 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 34 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.354.826,71, e o total já movimentado soma R$ 8 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 14h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.471,55, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 53/2026.pdf, 65/2026.pdf, SEI_37506880_Informacao_85.pdf, SEI_37169359_Autorizacao_da_Contratacao__.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-001192/2026 · Última atualização do órgão: 21/10/2026 às 22:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.