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22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 18h 📍 Jeceaba - MG UASG 430 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais, para atender os alunos matriculados na Educação Integral em Tempo Integral no ano letivo de 2026, nas Escolas integrante do Sistema Municipal de Educação…

MUNICIPIO DE JECEABA · Prefeitura Municipal de Jeceaba - MG

Valor estimado R$ 16.418,98
Propostas até 27/08/2026 às 16:01 Encerra em 18h
Abertura das propostas 24/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 21/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (40)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
65131 Alfabeto móvel e sílabas: Material pedagógico, tipo: Alfabeto móvel e sílabas, material: Mdf, dimensões:50 x 100 x 3 mm, quantidade peças:149 umMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 64,97 R$ 129,94
65132 Bambolê em plástico, colorido. Fardo com 12 bambolês em plástico, coloridos. Medidas da unidade: 64,0 cm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 48 R$ 3,50 R$ 168,00
65133 Blocos de encaixe vertical: Jogo / brinquedo pedagógico, tipo: Blocos de encaixe vertical, material: Madeira, quantidade:25 peças, características adicionais: Base de 320x60mm, jogo montado tem altura de 210mm, cor: Multicolor, aplicação: Jogo de colocação de peçasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 66,32 R$ 265,28
65134 Blocos lógicos: Brinquedo em geral, material: Mdf, tipo: Blocos lógicos coloridos, cor:Multicolor, características adicionais: Estojo em madeira, 48 peças, dimensões:7,0 x 7,0 x 0,9 cm, componentes: Triângulo, quadrado, círculo e retânguloMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 49,14 R$ 196,56
65135 Bola de futebol dente de leite em vinil de 20 cm, na cor branca com desenho de um hexágono na cor preta.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 8,01 R$ 64,08
65136 Bola esportiva bola oficial de vôlei, tamanho infantil, matrizada, com 18 gomos, confeccionada com pu . Tamanho: 60 - 64 cm de diâmetro. Peso: 240 - 270 g. Referência similar: Bola de vôlei penalty mirim m 4500, ou de melhor qualidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 137,56 R$ 550,24
65137 Bola futebol, material: 100% termoplástico, Poliuretano, modelo: Futebol de campo, peso, Cheia: 410 a 450 g, circunferência: 68 a 70 cm, Complementares: Bola futebol infantilMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 159,71 R$ 319,42
65138 Bola oficial de basquete, tamanho mirim, matrizada, confeccionada com microfibra. Deve ter o selo da confederação brasileira de basketball (cbb ). Tamanho: 72 - 74 cm de diâmetro. Peso: 450 - 500 g. Similar à referência similar penalty oficial mirim pró 5.7 ou de melhor qualidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 166,33 R$ 665,32
65139 Bola oficial de vôlei, tamanho infantil, matrizada, com 18 gomos, confeccionada com pu . Tamanho: 60 - 64 cm de diâmetro. Peso: 240 - 270 g. Referência similar: Bola de vôlei penalty mirim m 4500, ou de melhor qualidadeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 87,75 R$ 702,00
65140 Bola De Tênis, Material: Borracha Revestida Com Feltro, Características, Adicionais: Aprovada Pela Federação Internacional De Tênis, Peso: 56 a 59,4g Codigo Catmat 450270. Observações Complementares: Bola De Tenis - Bola De Tênis, Pack Contendo 3 Bolas, Ideal Para Todos Os Tipos De Quadra, Alta Densidade e Alta Qualidade De Costura, Filtro Tradicional, Bola Aprovada Pela Itf (Federação Internacional De Tênis);MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Kit 3 R$ 59,46 R$ 178,38
65141 Bomba encher bomba encher bola, material corpo plástico, material bico aço inoxidável, tamanho únicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 16,12 R$ 32,24
65142 Caixa plástica com tampa para acondicionar o material. Dimensões aproximadas da embalagem a x l x p de 0,50 a 0,55 m x 0,40 a 0,45 m x 0,35 a 0,40. Material plástico. Garantia 90 dias contra defeitos de fabricação. Referência similar: Caixa gran box alta 56l plasútil similar ou superior.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 61,01 R$ 366,06
65143 Cone plástico flexível para treinamento. Dimensões aproximadas: 20 cm de altura e 13 cm de largura.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 11,04 R$ 331,20
65144 Corda de cabo de guerra - corda naval em sisal 50mm de diâmetro e 20 mts de comprimento.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 713,97 R$ 1.427,94
65145 Corda de pular coletiva com manoplas, sendo a corda em poliéster ou sisal virgem. Dimensões 6 m de comprimento x 0,08 m de espessura e manopla (punho) em madeira nobre com giro livre no cabo. Garantia mínima de 3 meses.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 31,59 R$ 63,18
65146 Corda de pular individual com manoplas tipo ii na cor preta, em embalagem individual, garantia mínima de 3 meses. Manopla em espuma com 2,75 m.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 19,06 R$ 381,20
65147 Faixa elástica thera band. Cor roxo. Intensidade média. Dimensões aproximadas de 1,50m x 0,14 m (cxl). Apresenta registro da anvisa.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 29,19 R$ 583,80
65148 Jogo / brinquedo pedagógico jogo / brinquedo pedagógico, tipo formas geométricas 3d, material madeira, quantidade 45 peças, características adicionais cubos, cilindros, esferas, elopsoide, cones, para, aplicação trabalha coordenação motora.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 74,40 R$ 297,60
65149 Jogo de profissões: Material: Mdf, tipo: Jogo de profissões, cor: Diversas, características adicionais: Peças impressas frente e verso, componentes: Estojo e 24 peçasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 48,90 R$ 195,60
65150 Jogo de xadrez escolar completo com estojo em madeira que se abre e vira tabuleiro com as casas do xadrez nas cores verde e branco; peças pretas e brancas; tamanho ideal para crianças brincarem; dimensões aproximadas estojo: 32 x 6 x 16 cm; 32 peças - peça rei: 9 cm. Garantia: 03 meses. Referência similar: Tabuleiro de xadrez escolar maxi branco/verde 60043 xalingo ou superior.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 54,35 R$ 217,40
65151 Jogo dominó, material marfim sintético, aplicação lazer e entretenimento.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 31,13 R$ 124,52
65152 Jogo encaixe: Brinquedo em geral, material: Polipropileno, tipo: Jogo encaixe, cor:Diversas, características adicionais: Arredondada, dimensões:11 cm, componentes:50 peças formato estrela com 6 pontasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 140,33 R$ 561,32
65153 Kit badmington. Composição alumínio e nylon, contendo 4 raquetes de badmington, 3 petecas de nylon, 1 rede e suporte. Dimensões mínimas: (a x l x p) 10 x 21 x 68 cm. Garantia mínima de 6 meses. Referência modelo szr004 vollo similar ou superior..MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 248,93 R$ 497,86
65154 Kit com 2 raquetes em madeira crua e cabo de borracha. 1 bola preta personalizada. Variação livre, sem média de peso. Produto nacional | material base em madeira maciça de pinus reflorestada. Cor: Única. Tamanho: Único. Peso: 370 gramas. Garantia: Contra defeito de fabricação. Gênero: Unissex. Referência similar: Kit de raquete de frescobol popular speedo ou superior.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Kit 2 R$ 48,24 R$ 96,48
65155 Memória de numerais: Material pedagógico, tipo: Memória de numerais, material: Madeira, características adicionais: Em caixa de madeira, quantidade peças:40 unMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 41,92 R$ 167,68
65156 Painel psicomotor kit 4 peças brinquedo pedagógico material madeira, dimensões aproximadas do produto ‎28 x 28 x 2,5 cm; 600 gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Kit 3 R$ 149,80 R$ 449,40
65157 Peteca - confeccionada em eva, com penas coloridas, com sinalizador, medidas aproximadas 20 cm x 05 cm.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 19,60 R$ 392,00
65158 Pincel desenho pincel desenho, material cabo madeira, tipo ponta chato, material cerda pêlo sintético, tamanho 4MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 2,35 R$ 94,00
65159 Pincel desenho pincel desenho, material cabo madeira, tipo ponta chato, material cerda pêlo sintético, tamanho 10.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 4,37 R$ 174,80
65160 Pincel desenho pincel desenho, material cabo madeira, tipo ponta chato, material cerda pêlo sintético, tamanho 12MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 3,00 R$ 120,00
65161 Pincel desenho pincel desenho, material cabo madeira, tipo ponta chato, material cerda pêlo sintético, tamanho 14MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 10,12 R$ 404,80
65162 Raquete infantil de tênis, ideal para crianças 4-5 anos (101 a 110 cm) 21 polegadas, cor preto. Material alumínio.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 237,70 R$ 475,40
65163 Rede esporte material: Fio seda modelo: Oficial, Aplicação: Basquete cor: Branca características, Adicionais: Malha poliéster, nó duplo, alta, Resistência. Observações, Complementares: Pares de redes para, Basquete confeccionadas em fios, Poliéster 4mm, a rede para basquete, Contém 12 alças e 40cm de altura, Montadas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 31,50 R$ 63,00
65164 Rede esporte material: Polietileno, aplicação: Voleibol cor: Preta características adicionais: Oficial, 4 lonas sintéticas 5cm, argolas, fio 2mm. Observações complementares: Rede para pratica de vôlei: Rede de vôlei indoor, profissional, fio em polietileno 2 mm, cor preta, faixa superior 7cm e inferior em couro sintético na cor branca, com costura em poliamida de alta resistência, seguindo as normas da federação nacional.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 250,24 R$ 500,48
65165 Rede para badmington - confeccionada em fio 100% poliamida torcido, malha 2cm com faixa superior branca em pvc e cabo de aço plastificado. Medida aproximadas de 6,10 x 0,70mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 226,27 R$ 452,54
65166 Tela branca para pintura dimensões: 20x30cm. Tela compatível para tinta a óleo, acrílica e Aquarela, fabricada em madeira tratada, com Tecido artístico100% algodão com aplicação de Resina acrílica, grampeada por trás.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 200 R$ 9,56 R$ 1.912,00
65167 Trave gol - mini gol futebol infantil - Confeccionado em polietileno Rotomoldado colorido, atóxico, Desmontável, composto de 02 laterais Inteiriças e 02 travessões, contendo Pontos fixadores de rede, com ajuste de altura e profundidade, acompanha 02 Redes de gol, acompanha no mínimo 01 Bola. Dimensões aproximadas 1,14 mt x 87 Cm x 70 cm. Tolerância de 15% nas Dimensões.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 360,58 R$ 721,16
65168 Lençol de baixo liso com elástico de 1,88m x 1,38m x 30cm; 100% algodão percal 150 fios - cor brancoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Un 20 R$ 60,37 R$ 1.207,40
65169 Fronha lisa 50cm x 70 cm tecido percal liso 180 fios algodão 18% poliéster varias corres.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unid. 20 R$ 23,47 R$ 469,40
65170 Toalha banho, material 100% algodão, medidas mínimas (c x l) 0,90 x 0,70 m, cor branco tratamento.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Un 10 R$ 39,93 R$ 399,30
Total estimado dos itens R$ 16.418,98

Objeto completo

Aquisição de materiais, para atender os alunos matriculados na Educação Integral em Tempo Integral no ano letivo de 2026, nas Escolas integrante do Sistema Municipal de Educação de Jeceaba/MG

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JECEABA
CNPJ
20.356.739/0001-48
Unidade
Prefeitura Municipal de Jeceaba - MG
Código da unidade (UASG)
430
Local
Jeceaba - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
091/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20356739000148-1-000113/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 16:01. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.418,98 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 34% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.520.827,79, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JECEABA publicou 37 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 229.778,69, e o total já movimentado soma R$ 8,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, medicamentos, locação de imóveis, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 16:01 (horário de Brasília) — encerra em 18h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.418,98, distribuído em 40 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jeceaba - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JECEABA, em Jeceaba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20356739000148-1-000113/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 15:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.