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DE 2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santana do Paraíso - MG UASG 01 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais para atender à solicitação do setor de Serviços de Manutenção, Conservação e Limpeza da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Valor estimado R$ 1.117,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 branco, gofrado, interfolhado, com 1000 folhas, medindo mínimo de 20,5cm x 20cm (podendo haver oscilação de mais ou menos), fabricado com fibras naturais virgens, 100% celulose (não reciclado), classe 1, características do papel: alvura difusa, com UV calibrado superior a 85%, conforme ABNT NBR 15134:2007, gramatura superior a 25 g/m2, conforme ABNT NBR 15134:2007, furos igual ou inferior a 5,0mm²/m², conforme ABNT NBR 15134:2007; Produto acondicionado em fardo plástico ou de papel, contendo 1000 folhas. No fardo deverão constar informações do fabricante, marca e especificações do produto, as mesmas devem estar impressas de forma legível, não sendo aceito quaisquer tipos de etiqueta.Material FARDO 20 R$ 16,50 R$ 329,90
2 de 1ª qualidade, absorvente, macio, picotado, rolo com 30m, embalados em pacote c/ 04 rolos (embalagem original do fabricante), reembalados em fardos para facilitar o armazenamento. Composto de 100% celulose virgem expresso na embalagem, na cor branca, folhas duplas, de alta qualidade, com alvura difusa uv calibrado no mínimo 98%, conforme ABNT NM ISO 2470:2001, pintas inferiores a 1mm2/m2, conforme ABNT NBR 8259:2002, tempo de absorção de água menor que 4s, conforme ABNT NBR 15004:2003 e resistência a tração a seco ponderada maior que 190 n/m, conforme ABNT NBR NM ISO 15134:2007Material PACOTE 60 R$ 11,50 R$ 689,70
3 de lixo com 40 litros de capacidade (unidade), para coleta de resíduo domiciliar, confeccionado em resina termoplástica virgem ou reciclada, biodegradável. Capacidade para 40 litros/10Kg, com solda contínua, cor: preto. Embalado em pacote que garanta a integridade do produto, com informações necessárias conforme Código de Defesa do Consumidor e contendo 100 unidades. (SACO REFORÇADO)Material PACOTE 4 R$ 24,45 R$ 97,80
Total estimado dos itens R$ 1.117,40

Objeto completo

Aquisição de materiais para atender à solicitação do setor de Serviços de Manutenção, Conservação e Limpeza da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
CNPJ
38.515.961/0001-01
Unidade
CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO
Código da unidade (UASG)
01
Local
Santana do Paraíso - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
38515961000101-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.117,40 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 7% delas. Na amostra de 33.567 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.391.839,95, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO publicou 52 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.522,33, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.117,40, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Processo DISPELETR 002 part 1, Processo DISPELETR 002 part 2.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santana do Paraíso - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO, em Santana do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 38515961000101-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 17:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.