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PCE 51/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Palhoça - SC UASG 17001 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais exclusivos para uso do SAMU Motolâncias.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 48.675,76
Propostas até 08/06/2026 às 13:29 Encerrada
Abertura das propostas 22/05/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 22/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Capacete para motociclista (motolância), escamoteável e basculante, cor branca, modelo articulado com proteção frontal removível (queixeira móvel), cuja borda traseira (posterior) do casco não entra em contato com as vértebras cervicais quando o portador oscilar a cabeça para trás; Unissex; Material do Casco: Casco externo laminado em fibra de vidro e/ou aramida e/ou carbono e/ou ABS injetado e/ou policarbonato; casco interno capaz de absorver impactos variados e com características de identificação conforme o Ministério da Saúde; Material interno: Forro removível e lavável; Material do Revestimento: Tecido Pluma - Antialérgica com espuma; Mecanismo central de abertura da proteção facial: com trava, fácil sistema de operação e que possa ser aberto apenas com uma mão; Viseira externa altamente resistente, fixada solidamente para poder participar da proteção facial, padrão cristal, com dupla curvatura em policarbonato, com espessura mínima de 2 milímetros, com tratamento antiriscos e antiembaçante, com abertura manual e basculante, com posições de regulagem, sem distorções ópticas e proteção solar; Viseira interna anti-risco sem distorções ópticas e proteção solar, que possibilite levantar a proteção frontal e viseira externa nas ocasiões de baixa velocidade, de forma a não contrariar as legislações de trânsito, possibilitando ainda, uma proteção permanente aos olhos dos profissionais; Sistema de fixação de cinta jugular com engate rápido; Sistema de ventilação superior e frontal que possibilite circulação de ar; Elementos de sinalização: retrorreflexivos frontais, laterais e traseiros; Dispositivo antirroubo; Peso máximo admitido: 1.750 gramas; Certificado do INMETRO: Conforme Portaria 456 INMETRO e NBR 7471 (estabelece os requisitos de desempenho, métodos de ensaio e rotulagem para capacetes e viseiras de motociclistas) ***ATENÇÃO: DESCRIÇÃO COMPLETA NO TERMO DE REFERÊNCIA***Material UNIDADE (UN) 4 R$ 1.865,38 R$ 7.461,52
2 Rádio Portátil Rádio Comunicador portátil Rádio- Comunicador com as características técnicas mínimas: Faixa de frequência VHF 136 a 174 MHz, UHF 350- 400 MHz, UHF 450-470 MHz, número mínimo de 16 canais, operar no modo dual analógico e digital, classificação IP mínima de 67, espaçamento de canais 12,5/25 Khz, potência nominal de RF (mínima) 4 Watts, tensão da fonte de alimentação 7,5 V (nominal), sensibilidade analógica melhor ou igual a 0,30 uVe digital melhor ou igual a 0,25 uV, saída de áudio mínimo de 500 mW. Possuir proteção contra umidade, corrosão e vibrações mecânicas. Possuir Certificado junto à ANATEL. Padrões militar, MIL-STD-810 G, Operação para o modo digital do rádio com: envio de identificação automática (PTT-ID), envio de chamada de emergência, recebimento de alerta de chamada, chamadas em grupo e privada. Bateria em íons de lítio com capacidade mínima de 1380 mAh. Carregador de baterias 220/110 VCA automático. Deverá acompanhar o produto: bateria, antena, carregador de bateria rápido bivolt, presilha para cinto e manual de instruções em português. Deverá funcionar na frequência da Central de Regulação da Grande Florianopolis. Deverá funcionar na frequência da Central de Regulação da da Grande Florianopolis. Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos decorrentes de fabricação. Apresentar junto à proposta, catálogo/imagem do produto ofertado, com especificações técnicas, identificando mesmo.Material UNIDADE (UN) 4 R$ 5.545,33 R$ 22.181,32
3 Intercomunicador sem fio, conexão Bluetooth, uso Capacete, alimentação bateria, conexão simultânea Características mínimas: O intercomunicador deverá ser capaz de realizar multiconferência entre, no mínimo, 4 (quatro) intercomunicadores; deverá possuir raio de alcance mínimo da 800 metros para multiconferência em ambiente aberto; deverá realizar reconexão automática caso a cobertura ultrapasse o raio mínimo definido; Bluetooth a partir da versão 4.0 (4.0, 4.1, 4.2 e 5.0). A bateria deverá possuir duração mínima da carga de 12 horas; Intercomunicador 100% impermeável (à prova d`água); Deverá permitir a comunicação com todos os dispositivos de intercomunicação Bluetooth® de diferentes marcas, em modo "full duplex", ou seja, transmissão bidirecional entre o transmissor e o receptor; O intercomunicador deverá ser compatível com a maioria dos capacetes do mercado e compatível com todos os smartphones equipados com tecnologia Bluetooth; Deverá ser compatível com dispositivos de navegação GPS com tecnologia Bluetooth e compatível com intercomunicadores de outras marcas; Fone de ouvido Bluetooth para motocicleta; Deverá possuir Certificação da ANATEL. Componentes: 1 par de intercomunicadores, fones de ouvido, Microfones: 2 opções por aparelho: para capacete aberto e capacete fechado, sendo eles um fixo e outro móvel. Suportes para intercomunicador, pads de velcro para instalação. Cabo USB para carregador. Manual de operação em português. *Compatível com o rádio comunicador do item 7. Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos decorrentes de fabricação. Apresentar junto à proposta, catálogo/imagem do produto ofertado, com especificações técnicas, identificando mesmo.Material UNIDADE (UN) 4 R$ 2.671,40 R$ 10.685,60
4 Botão Bluetooth PTT sem fio Versão Bluetooth: Bluetooth 2.1 ou superior Compatível com Bluetooth Profilee: SPP Especificação de RF Bluetooth: Classe 2 Potência de RF: 4dB Sensibilidade RF: -75db Frequência de RF: 2.402GHZ-2.480GHZ Faixa de operação com dongle: 4 metros Capacidade da bateria: 280mA Tempo de carregamento: 3 horas Tempo de trabalho: 25H Tempo de espera: 40H Condições ambientais: Indoor / Outdoor *Compatível com o rádio comunicador do item 7 Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos decorrentes de fabricação. Apresentar junto à proposta, catálogo/imagem do produto ofertado, com especificações técnicas, identificando mesmo.Material UNIDADE (UN) 4 R$ 2.086,83 R$ 8.347,32
Total estimado dos itens R$ 48.675,76

Objeto completo

Aquisição de materiais exclusivos para uso do SAMU Motolâncias.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
12.092.636/0001-90
Unidade
Fundo Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
17001
Local
Palhoça - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
45/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12092636000190-1-000048/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/06/2026 às 13:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.675,76 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Santa Catarina: é maior que 50% delas. Na amostra de 866 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.655.984,20, variando de R$ 124,62 a R$ 284.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 46 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 248.796,05, e o total já movimentado soma R$ 11,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, material odontológico, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 51/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/06/2026 às 13:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.675,76, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_49_2026_13139_documento.pdf, DFD_Materiais_SAMU.pdf, ETP_Materiais_SAMU_Assinado.pdf, TR_Materiais_SAMU_Assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palhoça - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Palhoça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12092636000190-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 22/05/2026 às 15:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.