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203/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José do Alegre - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE

Valor estimado R$ 16.607,25
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APONTADOR com depósito, design ergonômico, confeccionado em plástico resistente, lâmina de aço temperado, 2 furos. Altura: 40mm.Largura: 38mm.Comprimento: 21mm. Com certificação do INMETRO (NBR 15236/2005 – segurança de artigos escolares). Caixa com 12 unidades. Validade mínima até 2027. Igual ou superior à marca referência: Faber-Castell.Material Caixa de 12 Unidades 25 R$ 31,91 R$ 797,75
2 CAIXA DE PAPELÃO, dimensões: comprimento 40cm x largura 25cm x altura 8cm, papelão reforçado. Com 10 unidadesMaterial PACOTE COM 10 UNIDADES 50 R$ 81,40 R$ 4.070,00
3 GIZ DE CERA, 12 cores, anatômico, cobertura uniforme, fabricado com cera de alta qualidade, atóxico. Validade mínima até 2027. Igual ou superior: AcrilexMaterial Unidade 300 R$ 6,41 R$ 1.923,00
4 GIZ DE CERA, jumbo longo 12 cores, anatômico, cobertura uniforme, fabricado com cera de alta qualidade, atóxico. Validade mínima até 2027. Igual ou superior: Acrilex.Material Unidade 200 R$ 9,56 R$ 1.912,00
5 LÁPIS DE COR JUMBO, triangular ou sextavado, 12 cores sortidas, madeira reflorestada, mina 3,3mm, traço uniforme, atóxico, certificado pelo INMETRO. Validade mínima até 2027. Igual ou superior: Faber-Castell ou Bic.Material Unidade 200 R$ 37,90 R$ 7.580,00
6 LÁPIS PRETO Nº 2, corpo em madeira reflorestada, cor preta envernizada, formato triangular, mina resistente à quebra. Caixa com 144 unidades, certificado FSC e selo do INMETRO. Validade mínima até 2027. Igual ou superior: Faber-Castell ou BicMaterial Caixa 5 R$ 64,90 R$ 324,50
Total estimado dos itens R$ 16.607,25

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS DOS ALUNOS E GARANTINDO RECURSOS ADEQUADOS PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES AO LONGO DO ANO LETIVO. (ITENS FRACASSADOS PROCESSO 170/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 64/2025)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE
CNPJ
18.025.999/0001-99
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
Código da unidade (UASG)
1
Local
São José do Alegre - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
203/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18025999000199-1-000222/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.607,25 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 43% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.153.538,13, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE publicou 74 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 96.033,31, e o total já movimentado soma R$ 7,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 203/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.607,25, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18025999000199_203_2025.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José do Alegre - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE, em São José do Alegre - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18025999000199-1-000222/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 12:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.