Aquisição de materiais Equipamentos de Proteção Individual (EPI) através das Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e Saúde no município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas…
MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO · Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
Documentos do edital
Itens da contratação (29)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓCULOS DE PROTEÇÃO FUMEMaterialNão se aplica | Unidade | 6 | R$ 10,62 | R$ 63,72 |
| 2 | ÓCULOS DE PROTEÇÃO INCOLOR TIPO ÁGUIAMaterialNão se aplica | Unidade | 10 | R$ 10,62 | R$ 106,20 |
| 3 | CALÇADO DE SEGURANÇA BIDENSIDADE/ BIQUEIRA COMPOSITE; TIPO BOTINA, FECHAMENTO EM ELÁSTICO NAS LATERAIS, CONFECCIONADO EM COURO CURTIDO AO CROMO, FORRO DA GÁSPEA EM TECIDO, FORRO LATERAL EM TECIDO, PALMILHA DE MONTAGEM EM NÃOTECIDO RESINADO FIXADA PELO SISTEMA STROBEL, PALMILHAMaterialNão se aplica | Par | 15 | R$ 59,51 | R$ 892,65 |
| 4 | PROTETOR AURICULAR TIPO CONCHA, CONSTITUÍDO POR DUAS CONCHAS EM PLÁSTICOS, APRESENTANDO ALMOFADASMaterialNão se aplica | Unidade | 6 | R$ 1,33 | R$ 7,98 |
| 5 | PROTETOR AURICULAR TIPO PLUG, DE INSERÇÃO PRÉ-MOLDADO, DE SILICONE NA COR LARANJA, COM CORDÃO E TAMANHO ÚNICO. CORDÃO NAS CORES LARANJA, AMARELA, AZUL, VERDE, VERMELHA, BRANCA. 18 DB. COM CAMaterialNão se aplica | Unidade | 20 | R$ 1,33 | R$ 26,60 |
| 6 | LUVAS DE MALHA COM BORRACHA; CONFECCIONADAS EM TECIDO DE POLIESTER, COM REVESTIMENTO DE BORRACHA VULCANIZADA NA PALMA, DEDOS; COM PROTEÇÃO CONTRA RESPINGOS DE LÍQUIDOS NO DORSO; PUNHO COM ELÁSTICO;INDICADA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS, MANUTENÇÃO INDUSTRIAL, INDUSTRIA METAL-MECANICA, COLHEITA INDUSTRIAL, ETCMaterialNão se aplica | Par | 24 | R$ 11,80 | R$ 283,20 |
| 7 | ROUPA DE PROTEÇÃO HERBICIDAS E AGROTÓXICOS, VESTIMENTA DE CORPO INTEIRO DE SEGURANÇA, CONFECCIONADA EM TECIDO 60% ALGODÃO + 40% POLIÉSTER COM TRATAMENTO HIDRORREPELENTE, COMPOSTA DE CALÇA COMPRIDA SEM ABERTURAS, CINTURA COM ELÁSTICO (+CORDÃO) LARGO; REFORÇO IMPERMEÁVEL ABAIXO DO JOELHO (MODELO COSTAL) OU PERNA INTEIRA (MODELO FLORESTAL) (CÓDIGOS: VS 01 E VS 03). JALECO SEM ABERTURAS, COM MANGA LONGA, ACOPLADO POR COSTURA AO BONÉ (EM FORMA DE CAPUZ) COM ABA RÍGIDA, TENDO ELÁSTICO ROLIÇO E PONTEIRA PARA AJUSTAR A ABERTURA DO ROSTO; ELÁSTICOMaterialNão se aplica | Unidade | 16 | R$ 124,91 | R$ 1.998,56 |
| 8 | MÁSCARA RESPIRATÓRIA COM FILTRO DUPLO QUÍMICOMaterialNão se aplica | Unidade | 16 | R$ 1,75 | R$ 28,00 |
| 9 | BOTA PVC CANO LONGO 34 CMMaterialNão se aplica | Par | 4 | R$ 39,65 | R$ 158,60 |
| 10 | LUVA NITRILICA PARA PROCEDIMENTOSMaterialNão se aplica | Caixa | 30 | R$ 22,68 | R$ 680,40 |
| 11 | MASCARA FACIAL INTEIRA/COMPLETA + FILTROMaterialNão se aplica | Unidade | 12 | R$ 434,47 | R$ 5.213,64 |
| 12 | FILTRO PARA MASCARA FACIAL COMPLETAMaterialNão se aplica | Par | 12 | R$ 24,49 | R$ 293,88 |
| 13 | LUVA DE MALHA PIGMENTADAMaterialNão se aplica | Par | 60 | R$ 5,73 | R$ 343,80 |
| 14 | CAPA DE CHUVAMaterialNão se aplica | Unidade | 38 | R$ 40,27 | R$ 1.530,26 |
| 15 | PROTETOR SOLAR COM REPELENTE FPS 60MaterialNão se aplica | Unidade | 184 | R$ 43,36 | R$ 7.978,24 |
| 16 | LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM NITRILAMaterialNão se aplica | Par | 44 | R$ 9,66 | R$ 425,04 |
| 17 | AVENTAL DE PVCMaterialNão se aplica | Unidade | 12 | R$ 23,30 | R$ 279,60 |
| 18 | LUVA DE VAQUETAMaterialNão se aplica | Par | 70 | R$ 12,88 | R$ 901,60 |
| 19 | PERNEIRA DE SEGURANÇAMaterialNão se aplica | Par | 10 | R$ 38,09 | R$ 380,90 |
| 20 | ÓCULOS DE SEGURANÇA CONFECCIONADO EM POLICARBONATO ÓPTICOMaterialNão se aplica | Unidade | 30 | R$ 10,62 | R$ 318,60 |
| 21 | PROTETOR FACIAL COM TELA DE AÇOMaterialNão se aplica | Unidade | 4 | R$ 35,62 | R$ 142,48 |
| 22 | CALÇADO DE SEGURANÇA TIPO BOTINAMaterialNão se aplica | Par | 104 | R$ 59,51 | R$ 6.189,04 |
| 23 | LUVA CONFECCIONADA EM PVCMaterialNão se aplica | Par | 50 | R$ 31,15 | R$ 1.557,50 |
| 24 | MACACÃO DE SANEAMENTO EM PVC, COM LUVAS E BOTAS ACOPLADAS. TAM: GG E XGGMaterialNão se aplica | Unidade | 3 | R$ 256,30 | R$ 768,90 |
| 25 | PROTETOR AUDITIVO DE SEGURANÇA DO TIPO INSERÇÃOMaterialNão se aplica | Unidade | 30 | R$ 1,33 | R$ 39,90 |
| 26 | LUVA DE SEGURANÇA DE ALGODÃOMaterialNão se aplica | Par | 100 | R$ 11,80 | R$ 1.180,00 |
| 27 | LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM RASPAMaterialNão se aplica | Par | 30 | R$ 16,94 | R$ 508,20 |
| 28 | VESTIMENTA MODELO COSTALMaterialNão se aplica | Unidade | 8 | R$ 124,91 | R$ 999,28 |
| 29 | CALÇA DE CHUVA TAMANHO M,G E GG, EGGMaterialNão se aplica | Unidade | 30 | R$ 23,26 | R$ 697,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 33.994,57 | ||||
Objeto completo
Aquisição de materiais Equipamentos de Proteção Individual (EPI) através das Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e Saúde no município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
Informação complementar
A contratação e/ou aquisição de EPIs é essencial para atender à necessidade de disponibilizar EPIs adequados aos servidores públicos que exercem atividades com exposição a riscos físicos e biológicos, visando assegurar condições mínimas de segurança e saúde no trabalho. Este objeto visa resolver o problema de falta e/ou insuficiência de equipamentos, proporcionando melhorias significativas na situação atual, como redução a eposição a acidentes de trabalho, reposição regular dos EPIs e melhora nas condições de trabalho. A implementação deste objeto trará benefícios diretos para os munícipes, incluindo aumento da eficiência dos serviços prestados à população, menor índice de afastamentos e maior qualidade execução de obras e no atendimento em saúde, beneficiando diretamente os munícipes. Caso não seja realizada essa contratação, os riscos incluem aumento de acidentes de trabalho, afastamentos de servidores, processos trabalhistas, penalizações por descumprimento de normas regulamentadoras e prejuízos à continuidade e qualidade dos serviços públicos. Além disso, o que pode comprometer a integridade física dos trabalhadores. Adicionalmente, é importante destacar que está dentro do planejamento. Essa contratação contribuirá diretamente para melhoria da segurança e eficiência, ao reduzir riscos ocupacionais e promover maior eficiência operacional, uma vez que trabalhadores protegidos desempenham suas funções com mais segurança e confiança. Portanto, a contratação e/ou aquisição de EPIs é uma medida estratégica para que os servidores das áreas de obras e saúde possam atuar adequadamente, alinhada às necessidades e aos objetivos da administração pública perante a sociedade.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO
- CNPJ
- 22.541.874/0001-99
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Monsenhor Paulo - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22541874000199-1-000042/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/05/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 33.994,57 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.021.753,60, variando de R$ 108,39 a R$ 856.911.649,47.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO publicou 61 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 183.767,49, e o total já movimentado soma R$ 11,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/05/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 33.994,57, distribuído em 29 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital__-_PNCP_EDITAL.pdf, Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf, DFD_-_PNCP.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Monsenhor Paulo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO, em Monsenhor Paulo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22541874000199-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.