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202612381/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Limoeiro do Norte - CE UASG 229220 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais educativos e esportivos, destinados a atender às necessidades pedagógicas e às atividades físicas da unidade escolar, visando apoiar o processo de…

ESTADO DO CEARA · ESCOLA ESTADUAL DE EDUC PROF. LUCIA BALTAZAR COSTA

Valor estimado R$ 6.997,96
Propostas até 22/04/2026 às 11:26 Encerrada
Abertura das propostas 14/04/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 14/04/2026
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Objeto completo

Aquisição de materiais educativos e esportivos, destinados a atender às necessidades pedagógicas e às atividades físicas da unidade escolar, visando apoiar o processo de ensino-aprendizagem, promover o desenvolvimento integral dos estudantes e garantir melhores condições para a execução das atividades escolares.

Informação complementar

A presente solicitação tem por objetivo a aquisição de materiais educativos e esportivos, visando atender às demandas pedagógicas e promover o desenvolvimento integral dos estudantes. A disponibilização de materiais educativos adequados é fundamental para o fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem, possibilitando a diversificação de metodologias, o estímulo à criatividade, à autonomia e ao pensamento crítico dos alunos. Tais recursos contribuem diretamente para a melhoria do desempenho escolar e para a efetividade das práticas pedagógicas desenvolvidas na unidade de ensino. No que se refere aos materiais esportivos, sua aquisição se faz necessária para a realização de atividades físicas e esportivas, essenciais para o desenvolvimento motor, social e emocional dos estudantes. Além disso, tais atividades promovem a saúde, o bem-estar, a disciplina, o trabalho em equipe e a inclusão social, aspectos fundamentais para a formação cidadã.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
ESCOLA ESTADUAL DE EDUC PROF. LUCIA BALTAZAR COSTA
Código da unidade (UASG)
229220
Local
Limoeiro do Norte - CE
Poder
Não se aplica
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001074569202681
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-009007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 11:26. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.997,96 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 31% delas. Na amostra de 12.500 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.125.015,67, variando de R$ 100,00 a R$ 76.710.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 17.686 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 371 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.799.715,10, e o total já movimentado soma R$ 64,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202612381/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 11:26 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.997,96. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Limoeiro do Norte - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Limoeiro do Norte - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-009007/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 11:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.