BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
16/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmeira - PR UASG 76179829000165 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais didáticos destinados aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Palmeira

MUNICIPIO DE PALMEIRA · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 252.036,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/02/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Producao de texto passo a passo Editora Divulgacao Cultural - 1º ANOMaterialNão se aplica UNIDADE 452 R$ 107,80 R$ 48.725,60
2 Producao de texto passo a passo Editora Divulgacao Cultural - 2º ANOMaterialNão se aplica UNIDADE 450 R$ 107,80 R$ 48.510,00
3 Producao de texto passo a passo Editora Divulgacao Cultural - 3º ANOMaterialNão se aplica UNIDADE 540 R$ 107,80 R$ 58.212,00
4 Producao de texto passo a passo Editora Divulgacao Cultural - 4º ANOMaterialNão se aplica UNIDADE 455 R$ 107,80 R$ 49.049,00
5 Producao de texto passo a passo Editora Divulgacao Cultural - 5º ANOMaterialNão se aplica UNIDADE 441 R$ 107,80 R$ 47.539,80
Total estimado dos itens R$ 252.036,40

Objeto completo

Aquisição de materiais didáticos destinados aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Palmeira

Informação complementar

A Secretaria Municipal de Educação compete elaborar, implantar e gerir políticas públicas educativas que garantam o desenvolvimento intelectual, físico, social, econômico, político e cultural, promovendo o desenvolvimento Humano e Social do Município; estar em consonância com as Leis, diretrizes e normas vigentes a fim de assegurar a estabilidade legal de toda estrutura educacional; ofertar "Qualidade Educacional com professores qualificados na área, através do Plano de Formação Continuada"; possibilitar estrutura física adequada à demanda de alunos do município; garantir a oferta da merenda escolar; prestar serviço de transporte escolar que dele necessitem; estar compatível no Censo Escolar; solicitar, adquirir, conservar e distribuir materiais para as escolas; zelar e organizar os registros e documentação do patrimônio da rede dos sistema de ensino; estar atenta a programas do Governo Federal que sejam compatíveis com as necessidades da demanda social e educacional do momento; gerenciar o fluxo financeiro decorrente de todas as transferências Federais, Estaduais e Municipais, assim como prestar contas com exatidão no processo; construir processos pedagógicos, curriculares e avaliativos centrados na melhoria das condições de aprendizagem através do Projeto Político Pedagógico e da Proposta Curricular; estabelecer competências e as responsabilidades da rede escolar analisando o contexto social e histórico regional de cada Escola; desenvolver o Plano Municipal de Educação; oficializar ações Democráticas da rede ou do sistema de ensino, através de Conselhos, Parcerias e ações junto aos movimentos sociais; revitalizar o Estatuto do Magistério de acordo com as Leis vigentes; gerir o plano de carreira do magistério; participar de todas as datas comemorativas de relevante importância, estar em consonância com as demais Secretarias para desenvolver projetos e outras atividades que fortaleçam o desenvolvimento social; organizar e estabelecer ações interativas e democráticas junto a Rede de Ensino em um sistema de consciência evolutiva permanente. A Secretaria Municipal de Educação, com o compromisso de garantir aos estudantes o direito à educação pública de excelência e para isso vem desenvolvendo uma série de ações com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino na rede pública municipal, de forma a assegurar o acesso, a permanência e a finalização em todos os níveis que atende, aos que ingressam, com resultados bem sucedidos. Entre as ações realizadas é importante destacar futuros investimentos em formação continuada, valorização dos profissionais da educação, melhorias significativas na rede escolar em termos de infraestrutura e também a aquisição de materiais didáticos/pedagógicos para apoio aos estudantes e professor.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMEIRA
CNPJ
76.179.829/0001-65
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
76179829000165
Local
Palmeira - PR
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
3170/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76179829000165-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 252.036,40 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 77% delas. Na amostra de 29.923 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.986.013,23, variando de R$ 100,00 a R$ 278.371.251.118,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALMEIRA publicou 202 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 846.989,05, e o total já movimentado soma R$ 166 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 16/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 252.036,40, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO INEXIGILIDADE 16-2026.pdf, Prefeitura Municipal de Palmeira - extrato de homologacao.pdf, EXTRATO 1718.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmeira - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMEIRA, em Palmeira - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Paraná

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76179829000165-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 18/02/2026 às 14:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.