Aquisição de materiais destinados à manutenção dos sistemas de segurança eletrônica da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, compreendendo componentes para os…
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS · FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS
Documentos do edital
- Aviso_de_Dispensa_-_Seguranca_Eletronica.pdf.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- TR_assinado.pdf.pdf Termo de Referência · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- ATA_JULGAMENTO_-_Assinada.pdf.pdf Outros Documentos · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- Ato_da_contratacao_-_Assinado.pdf.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote 1 - Segmento: AlarmesMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.542,70 | R$ 1.542,70 |
| 2 | Lote 2 - Segmento: Câmeras (CFTV)MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 13.108,53 | R$ 13.108,53 |
| 3 | Lote 3 - Segmento: CancelasMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 7.575,99 | R$ 7.575,99 |
| 4 | Lote 4 - Segmento: Cerca ElétricaMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.789,13 | R$ 1.789,13 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.016,35 | ||||
Objeto completo
Aquisição de materiais destinados à manutenção dos sistemas de segurança eletrônica da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, compreendendo componentes para os sistemas de alarmes, circuito fechado de televisão (CFTV), cancelas de acesso veicular e cerca elétrica.
Informação complementar
A aquisição de materiais destinados à manutenção corretiva dos sistemas de segurança eletrônica da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA decorre de levantamento técnico realizado durante a execução do Contrato nº 102/2024, responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de alarmes, circuito fechado de televisão (CFTV), cancelas de acesso veicular e cerca elétrica. A vistoria identificou componentes danificados, desgastados ou fora de especificação, cuja substituição é indispensável para restabelecer a plena funcionalidade dos equipamentos. O fornecimento desses materiais não integra o objeto do contrato vigente, que contempla exclusivamente a prestação dos serviços de manutenção. A reposição dos componentes permitirá a execução integral dos reparos já identificados, assegurando a continuidade do monitoramento patrimonial, do controle de acesso de veículos e da proteção das instalações, dos bens públicos e das pessoas que frequentam o campus. Sem a disponibilização dos materiais, os serviços de manutenção permanecerão parcialmente comprometidos, impedindo o restabelecimento da eficiência dos sistemas de segurança eletrônica. A medida atende ao interesse público ao preservar a infraestrutura existente, garantir a continuidade dos serviços de segurança e assegurar o adequado funcionamento dos sistemas indispensáveis à proteção do patrimônio institucional.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS
- CNPJ
- 51.501.559/0001-36
- Unidade
- FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS
- Código da unidade (UASG)
- 10
- Local
- Assis - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 30
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51501559000136-1-000070/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de vigilância
Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de funcionamento da Polícia Federal
- Vigilantes com curso de formação válido
- Planilha de custos por posto
- Seguro de responsabilidade civil
CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de vigilância em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.016,35 está abaixo da metade das contratações de vigilância em São Paulo: é maior que 26% delas. Na amostra de 348 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.200.261,78, variando de R$ 133,00 a R$ 221.187.819,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS publicou 64 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 256.133,78, e o total já movimentado soma R$ 16,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.016,35, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_-_Seguranca_Eletronica.pdf.pdf, TR_assinado.pdf.pdf, ATA_JULGAMENTO_-_Assinada.pdf.pdf, Ato_da_contratacao_-_Assinado.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Assis - SP?
A contratação é conduzida por FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS, em Assis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51501559000136-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 17:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.