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RPO 80/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Farroupilha - RS UASG 05001 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de expediente para a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.

MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Secretaria de Obras e Trânsito

Valor estimado R$ 309,19
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BLOCO PARA RECADO, PACOTES COM 4 UNIDADES DE 100 FOLHAS COM UMA DAS PONTAS CONTENDO COLA AUTO-ADESIVA. CORES VARIADAS. REPOSICIONÁVEL. TAMANHO 38MMX50MM. <p>ITEM 13 - CISGA</p>MaterialNão se aplica EMBALAGEM (EMB) 50 R$ 2,50 R$ 125,00
2 CAIXA PARA CORRESPONDÊNCIA TRIPLA ARTICULÁVEL, FUMÊ, EM POLIESTIRENO NAS MEDIDAS APROXIMADAS: 35,5 X 25,3 X 12 CM <p>ITEM 25 - CISGA</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 3 R$ 32,50 R$ 97,50
3 ENVELOPE PARDO TAMANHO 34X24CM <p>ITEM 51 - CISGA</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 100 R$ 0,24 R$ 24,00
4 GRAMPO P/ GRAMPEADOR 26/6, GALVANIZADO, FABRICADO COM ARAME DE AÇO REVESTIDO RESISTENTE À OXIDAÇÃO, PARA GRAMPEAR NO MÍNIMO 50 FOLHAS DE PAPEL 75 G/M². CAIXA COM 5000 GRAMPOS, SEM REBARBA, SEM SOBRAS DE COLA. <p>ITEM 82 - CISGA</p>MaterialNão se aplica CAIXA (CX) 5 R$ 2,45 R$ 12,25
5 LAPISEIRA PARA GRAFITE 0,7 MM EM PLÁSTICO, BAQUELITE PRETO, COM PONTEIRA E MECANISMO DE METAL.PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR CERTIFICAÇÃO/SELO DO INMETRO IMPRESSO NA EMBALAGEM. <p>ITEM 89 - CISGA</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 12 R$ 3,07 R$ 36,84
6 PILHA PEQUENA AA 1,5V <p>ITEM 123 - CISGA</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 20 R$ 0,68 R$ 13,60
Total estimado dos itens R$ 309,19

Objeto completo

Aquisição de materiais de expediente para a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FARROUPILHA
CNPJ
89.848.949/0001-50
Unidade
Secretaria de Obras e Trânsito
Código da unidade (UASG)
05001
Local
Farroupilha - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
829/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
89848949000150-1-000831/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 309,19 está entre as menores das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 2% delas. Na amostra de 1.275 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.268.485,74, variando de R$ 100,00 a R$ 63.850.820,83.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FARROUPILHA publicou 194 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 135.824,02, e o total já movimentado soma R$ 26,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade RPO 80/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 309,19, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_839_2026_2474_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Farroupilha - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FARROUPILHA, em Farroupilha - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 89848949000150-1-000831/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 11:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.