Aquisição de Materiais de Consumo e Materiais Permanentes para Atendimento das Necessidades Administrativas e Operacionais da Câmara de Vereadores de Maravilha.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHA · CÂMARA MUNICIPAL MARAVILHA
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bandeira Oficial da República Federativa do Brasil, para mastro interno, medidas 1,12 x 1,60 m. Confeccionada em cetim de alta qualidade, com as cores conforme padrão oficial da Bandeira Nacional. para uso do plenário da Câmara de Vereadores. Produzida em tecido resistente, com acabamento em bainha reforçada nas laterais, dupla costura e ilhós ou manga para haste, conforme especificação. Estampa nas cores oficiais da Bandeira Nacional, com excelente definição e brilho característico do cetim.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 226,00 | R$ 226,00 |
| 2 | Bandeira Oficial do Estado de Santa Catarina, para mastro interno, medidas 1,12 x 1,60 m. Confeccionada em cetim de alta qualidade, com as cores conforme padrão oficial da Bandeira do Estado, para uso do plenário da Câmara de Vereadores. Produzida em tecido resistente, com acabamento em bainha reforçada nas laterais, dupla costura e ilhós ou manga para haste, conforme especificação. Estampa nas cores oficiais da Bandeira Nacional, com excelente definição e brilho característico do cetim.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 190,00 | R$ 190,00 |
| 3 | Bandeira Oficial do Município de Maravilha/SC, para mastro interno, medidas 1,12 x 1,60 m. Confeccionada em cetim de alta qualidade, com as cores conforme padrão oficial da Bandeira Municipal. para uso do plenário da Câmara de Vereadores. Produzida em tecido resistente, com acabamento em bainha reforçada nas laterais, dupla costura e ilhós ou manga para haste, conforme especificação. Estampa nas cores oficiais da Bandeira Nacional, com excelente definição e brilho característico do cetim.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 215,00 | R$ 215,00 |
| 4 | Bandeira Oficial da República Federativa do Brasil, para mastro externo, medidas 1,30m x 0,90cm. Confeccionada em tecido apropriado para uso externo, resistente às intempéries (sol, chuva e vento). Costurada e reforçada nas extremidades. Acabamento com ilhoses metálicos ou sistema equivalente para fixação em mastro. Cores e proporções em conformidade com a legislação e padrões oficiais vigentes.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 90,00 | R$ 450,00 |
| 5 | Bandeira Oficial do Estado de Santa Catarina, para mastro externo, medidas 1,30mt x 0,90cm. Confeccionada em tecido apropriado para uso externo, resistente às intempéries. Costurada e reforçada nas extremidades. Acabamento com ilhoses metálicos ou sistema equivalente para fixação em mastro. Cores, símbolos e proporções em conformidade com a legislação e padrões oficiais vigentes.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 86,44 | R$ 432,20 |
| 6 | Bandeira Oficial do Município de Maravilha/SC, para mastro externo, medidas 1,30mt x 0,90cm. Confeccionada em tecido apropriado para uso externo, resistente às intempéries. Costurada e reforçada nas extremidades. Acabamento com ilhoses metálicos ou sistema equivalente para fixação em mastro. Cores, brasão e proporções em conformidade com a legislação municipal e padrões oficiais vigentes.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 140,00 | R$ 700,00 |
| 7 | Corda para hasteamento de Bandeiras para mastro externo, rolo com 30 metros. Fabricada em poliéster multifilamento trançado ou nylon, com proteção contra raios ultravioleta (UV), garantindo alta resistência a intempéries (sol e chuva). Diâmetro recomendado de 5 mm, 6 mm ou 8 mm, garantindo maleabilidade para correr na roldana do mastro sem travar. Estrutura: Alma interna trançada (alta resistência à tração) e capa externa lisa, reduzindo o atrito com o mastro e roldanas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 44,34 | R$ 88,68 |
| 8 | Refil de Filtro de Água (Elemento Filtrante) para purificador de água Libell, marca Aquaflex, 1826285. Compatibilidade: Refil de Filtro de Água (Elemento Filtrante) para purificador de água Libell, marca Aquaflex, 1826285. Certificação compulsória do INMETRO, com eficiência na retenção de partículas (ex: Classe C) e redução de cloro livre. Capacidade mínima de filtragem de 3.000 litros ou 6 meses de uso. Fabricado em polipropileno (Meltblown) e carvão ativado com íons de prata (para evitar a proliferação de bactérias).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 49,00 | R$ 98,00 |
| 9 | Mangueira para gás de cozinha, botijão de 13 kg. Obrigatoriedade de atender à norma NBR 13419 (para mangueiras de borracha conduzindo GLP) ou NBR 14177 (se for tubo flexível metálico). O produto deve exibir de forma visível a gravação do ano de fabricação, prazo de validade (geralmente 5 anos) e o número da norma técnica. Comprimento necessário conexões: 3 metros e o tipo de rosca/fixação (ex: rosca de 1/2" ou bico de mamadeira com abraçadeiras).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 22,04 | R$ 66,12 |
| 10 | Válvula reguladora de pressão para Botijão de Gás (Regulador de GLP), botijão de 13 kg. Capacidade e Vazão: Uso doméstico (vazão mínima de 1 kg/h ou 2 kg/h para botijões comuns P13). Normatização: Obrigatoriedade de certificação compulsória do INMETRO sob a norma NBR 8473. Conexões: Entrada com rosca padrão para botijão P13 (rosca 5/8" UNC). Validade: Exigência de gravação em relevo no corpo do produto contendo a data de fabricação e validade (máximo de 5 anos).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 55,00 | R$ 55,00 |
| 11 | Abraçadeiras para mangueira de gás, botijão de 13 kg. Fabricada em aço carbono zincado (galvanizado) ou aço inoxidável para resistir à corrosão. Mecanismo: Tipo rosca sem fim, ajustável por parafuso (fenda ou sextavado), garantindo aperto uniforme sem danificar a borracha da mangueira. Dimensões: Largura da fita de aproximadamente 9 mm a 14 mm, com diâmetro de abertura compatível com a mangueira (geralmente faixa de ajuste entre 11 mm a 16 mm ou 1/2" a 5/8").MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 5,00 | R$ 20,00 |
| 12 | Cadeira monobloco confeccionada em plástico (polipropileno), na cor branca, sem braços, indicada para uso em ambientes internos e externos. Possui estrutura inteiriça, com encosto anatômico vazado e assento ergonômico, proporcionando conforto e praticidade. Produto leve, resistente, empilhável, de fácil limpeza e manutenção, ideal para eventos, auditórios, áreas de convivência, refeitórios e demais espaços de uso coletivo. Capacidade de carga: Mínima de 120 kgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 90,00 | R$ 2.700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.241,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Materiais de Consumo e Materiais Permanentes para Atendimento das Necessidades Administrativas e Operacionais da Câmara de Vereadores de Maravilha.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHA
- CNPJ
- 78.485.224/0001-28
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL MARAVILHA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Maravilha - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 42/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 78485224000128-1-000043/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.241,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 485.185,55, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHA publicou 13 contratações no PNCP desde 02/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 240.440,98, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, vigilância e segurança, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 42/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.241,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6 Edital Dispensa eletronica Registro de Preco.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maravilha - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHA, em Maravilha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78485224000128-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 15:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.