Aquisição de materiais de campanha institucional destinados à divulgação do Manual de Identidade Visual da Polícia Militar de Minas Gerais (MIV-PMMG), conforme termo de referência,
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · TDCOPMMG
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BASE PARA MOUSE - MATERIA-PRIMA: NEOPRENE; MEDIDAS: 1,5CM ( ALT) X 19CM (LARG) X 24CM (COMP);MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 233 | R$ 14,95 | R$ 3.483,35 |
| 2 | CANETA ESFEROGRAFICA PROMOCIONAL - IDENTIFICACAO: CORPO EM METAL, ESCRITA FINA DE 0,7MM; DETALHES: LEGENDA E LOGOMARCA;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 500 | R$ 10,63 | R$ 5.316,65 |
| 3 | PORTA CELULAR PROMOCIONAL - TIPO: DE MESA; MATERIA-PRIMA: ACO INOX; MEDIDAS: BASE QUADRADA 9X9CM; PERSONALIZACAO: LOGOMARCA, AREA DE GRAVACAO 3,5 X 1,5MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 511 | R$ 2,13 | R$ 1.090,11 |
| 4 | CHAVEIRO - MATERIA PRIMA: METAL; FORMATO: CIRCULAR GIRATORIO; MEDIDAS: 7CM X 3,7CM; ACESSORIOS: ARGOLA;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 494 | R$ 18,00 | R$ 8.892,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.782,11 | ||||
Objeto completo
Aquisição de materiais de campanha institucional destinados à divulgação do Manual de Identidade Visual da Polícia Militar de Minas Gerais (MIV-PMMG), conforme termo de referência,
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 16.866.394/0001-03
- Unidade
- TDCOPMMG
- Código da unidade (UASG)
- 1051200
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1051200 000016/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16866394000103-1-000121/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.782,11 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 41% delas. Na amostra de 33.260 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.415.676,83, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 85 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 45.016,03, e o total já movimentado soma R$ 3,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2025?
O recebimento de propostas vai até 29/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.782,11, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16866394000103-1-000121/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 10:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.