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33/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caraguatatuba - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de Martelete Rotativo para atendimento das demandas de manutenção da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC. A presente aquisição visa suprir a…

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA · GERAL

Valor estimado R$ 3.719,91
Propostas até 17/06/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 12/06/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 12/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Martelete Combinado Profissional Especificação: Martelete Rotativo Rompedor: Alimentação elétrica: 220 V; Potência mínima: 1.000 W; Energia de impacto mínima: 6 Joules; Sistema de encaixe: SDS Max; Peso operacional entre 5,5 kg e 7,0 kg; Capacidade para perfuração em concreto de 32 à 40 mm de diâmetro; Funções: perfuração com impacto, perfuração sem impacto e rompimento; Rotação variável; Embreagem de segurança; Punho auxiliar com ajuste de posição; Acompanhado de maleta para transporte, manual em português e certificado de garantia; Garantia mínima de 12 meses; Produto novo, de primeiro uso, em conformidade com as normas da ABNT e INMETRO, quando aplicáveis.Material UNIDADE 1 R$ 3.489,29 R$ 3.489,29
2 BROCA VÍDEA Especificação: Broca para Martelete SDS Max Detalhes: Diâmetro: 19 mm (3/4"); Comprimento total mínimo: 450 mm; Comprimento útil mínimo: 320 mm; Sistema de encaixe: SDS Max; Aplicação: perfuração em concreto, alvenaria, blocos de concreto e pedras; Ponta em metal duro (vídea/carbeto de tungstênio); Corpo em aço de alta resistência; compatível com marteletes combinados com encaixe SDS Max; Produto novo, de primeiro uso; Garantia mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação.Material JOGO 2 R$ 115,31 R$ 230,62
Total estimado dos itens R$ 3.719,91

Objeto completo

Aquisição de Martelete Rotativo para atendimento das demandas de manutenção da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC. A presente aquisição visa suprir a necessidade da equipe de manutenção da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, que realiza frequentemente serviços de manutenção predial, adequações de instalações elétricas e hidráulicas, fixação de estruturas, pequenas demolições e demais intervenções necessárias. Nos exercícios anteriores, a demanda foi atendida por meio da locação de martelete rotativo rompedor. Contudo, após análise dos custos atualmente praticados no mercado, verificou-se que o valor estimado para a locação do equipamento pelo período necessário à execução dos serviços corresponde a aproximadamente um terço ou mais do valor de aquisição de um equipamento novo com características equivalentes. Considerando que a necessidade de utilização do equipamento é recorrente e permanente, a aquisição mostra-se mais vantajosa para a Administração sob os aspectos da economicidade, eficiência e planejamento das contratações, permitindo a utilização do bem em diversas atividades ao longo de sua vida útil, sem a necessidade de contratações sucessivas de locação.

Informação complementar

PA328

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA
CNPJ
67.652.750/0001-19
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Caraguatatuba - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 000045/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
67652750000119-1-000053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/06/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.719,91 está entre as menores das contratações de manutenção predial em São Paulo: é maior que 24% delas. Na amostra de 1.945 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.099.419,85, variando de R$ 100,40 a R$ 319.344.320,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA publicou 49 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 22.295,08, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, combustível, madeira, vidros e esquadrias, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 33/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/06/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.719,91, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao DL33 Martelete.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 67652750000119-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 18:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.