Aquisição de marmitex e refrigerantes destinados aos alunos participantes do Programa Parlamento Jovem 2026, vinculado à Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Albertina/MG…
CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA · CÂMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1498 | MARMITEXMaterial | UN | 1 | R$ 486,00 | R$ 486,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 486,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de marmitex e refrigerantes destinados aos alunos participantes do Programa Parlamento Jovem 2026, vinculado à Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Albertina/MG, bem como aos responsáveis pelo acompanhamento da atividade institucional, durante participação no Festival da Cidadania, a ser realizado no município de São Sebastião do Paraíso/MG, conforme especificações e condições definidas no Termo de Referência.
Informação complementar
A presente demanda decorre da necessidade de assegurar alimentação adequada aos participantes durante atividade externa vinculada ao Programa Parlamento Jovem 2026, contribuindo para melhores condições de participação, organização e permanência dos alunos no evento. Registra-se que a atividade possui caráter institucional, educativo e formativo, integrando as ações desenvolvidas pela Escola do Legislativo, com o objetivo de promover educação cidadã, participação juvenil e aproximação dos estudantes com temas de interesse público. Diante desse cenário, verifica-se a necessidade da contratação para fornecimento de marmitex e refrigerantes, conforme especificações a serem definidas no Termo de Referência, visando garantir suporte adequado aos participantes durante a realização da atividade. Os itens a serem adquiridos deverão observar padrões adequados de qualidade, higiene, conservação e segurança alimentar, compatíveis com a finalidade institucional da contratação. Esclarece-se que a presente contratação possui finalidade estritamente institucional e educativa, voltada ao atendimento dos participantes de atividade oficial do Programa Parlamento Jovem 2026, não possuindo caráter pessoal ou particular. A ausência da contratação poderá comprometer as condições adequadas de participação dos alunos e responsáveis na atividade externa, razão pela qual a aquisição pretendida busca assegurar atendimento adequado da demanda, em conformidade com os princípios da legalidade.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA
- CNPJ
- 05.398.922/0001-12
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 01.01.00
- Local
- Albertina - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 16
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05398922000112-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 486,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 2% delas. Na amostra de 33.299 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.412.437,89, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA publicou 18 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.239,06, e o total já movimentado soma R$ 148,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, esporte, lazer e playgrounds, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 486,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 16REFEICAO.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Albertina - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA, em Albertina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05398922000112-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 22/05/2026 às 09:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.