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DE 75/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Meleiro - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS (CONTÊINERES), DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA…

MUNICIPIO DE MELEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC

Valor estimado R$ 27.708,90
Propostas até 08/12/2025 às 11:30 Encerrada
Abertura das propostas 02/12/2025 às 07:30
Publicado no PNCP 01/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LIXEIRA COM CAPACIDADE DE 1000L, DIMENSÃO DE 1330 MM DE ALTURA, COMPRIMENTO DE 1360 MM E PROFUNDIDADE DE 1095 MM, COM VARIAÇÃO DE +/- 2%, FABRICADAS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM ADIÇÃO DE ANTI-OXIDANTE E ANTI-UV PARA OS NÍVEIS DE PROTEÇÃO. SEM TAMPA, PAREDE INTERNA LISA, RODÍZIOS GIRATÓRIOS DE BORRACHA MACIÇA DE 8' POLEGADAS, COM FREIOS DE ESTACIONAMENTO COM GARFOS EM AÇO REFORÇADO E BASE INFERIOR COM DRENO DE SAÍDA PARA LÍQUIDOS. MUNHÕES PARA BASCULANTE MECANIZADO E ALÇAS PARA ENCAIXEMaterial Unidade 5 R$ 1.230,78 R$ 6.153,90
2 LIXEIRA COM CAPACIDADE DE 500L, DIMENSÃO DE 1000 MM DE ALTURA, COMPRIMENTO DE 1340 MM E PROFUNDIDADE DE 655 MM, COM VARIAÇÃO DE +/- 2%, FABRICADAS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM ADIÇÃO DE ANTI-OXIDANTE E ANTI-UV PARA OS NÍVEIS DE PROTEÇÃO. SEM TAMPA, PAREDE INTERNA LISA, RODÍZIOS GIRATÓRIOS DE BORRACHA MACIÇA DE 8' POLEGADAS, COM FREIOS DE ESTACIONAMENTO COM GARFOS EM AÇO REFORÇADO E BASE INFERIOR COM DRENO DE SAÍDA PARA LÍQUIDOS. MUNHÕES PARA BASCULANTE MECANIZADO E ALÇAS PARA ENCAIXE DAMaterial Unidade 20 R$ 1.077,75 R$ 21.555,00
Total estimado dos itens R$ 27.708,90

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS (CONTÊINERES), DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO (UNIDADES ESCOLARES), VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MELEIRO
CNPJ
82.837.741/0001-96
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Meleiro - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
75/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82837741000196-1-000055/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/12/2025 às 11:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.708,90 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 24% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.743.605,39, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MELEIRO publicou 76 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 540.110,35, e o total já movimentado soma R$ 41 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, material elétrico e iluminação, assistência social e benefícios eventuais, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 75/2025?

O recebimento de propostas vai até 08/12/2025 às 11:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.708,90, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD Lixeiras, ETP LIXEIRAS, TR Lixeiras, Dispensa Eletronica n 752025 Lixeiras e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Meleiro - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MELEIRO, em Meleiro - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82837741000196-1-000055/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 13:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.