Aquisição de livros para o Departamento Jurídico do CRM-ES.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ES
Documentos do edital
- SEI_4606196_Despacho_de_Diretoria__CRM_ES__129 autoriza Dispensa.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- SEI_4635374_Aviso_de_Dispensa_Eletronica (1) retificado.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- SEI_4635286_Termo_de_Referencia__TR_retificado.pdf Termo de Referência · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: direito administrativo, formato: impresso Livros: Recursos cíveis: Teoria Geral e Recursos em espécie (2025).; Comentários ao Código de Ética Médica (2025); Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas (2025).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 311,71 | R$ 935,12 |
| Total estimado dos itens | R$ 935,12 | ||||
Objeto completo
Aquisição de livros para o Departamento Jurídico do CRM-ES.
Informação complementar
Aquisição de 03 livros especificados no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO
- CNPJ
- 31.300.999/0001-18
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ES
- Código da unidade (UASG)
- 926692
- Local
- Vitória - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 26.8.000002581-7
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 31300999000118-1-000028/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 935,12 está entre as menores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 6% delas. Na amostra de 2.075 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.699.771,97, variando de R$ 110,22 a R$ 3.600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO publicou 10 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.233,94, e o total já movimentado soma R$ 110,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 935,12, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_4606196_Despacho_de_Diretoria__CRM_ES__129 autoriza Dispensa.pdf, SEI_4635374_Aviso_de_Dispensa_Eletronica (1) retificado.pdf, SEI_4635286_Termo_de_Referencia__TR_retificado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Vitória - ES?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31300999000118-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 14:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.