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7/2024 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Novo de Rondônia - RO UASG 247 Divulgada no PNCP

Aquisição de livros literários destinados a alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Novo de Rondônia/RO

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · Prefeitura Municipal

Valor estimado R$ 59.376,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE 01MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 59.376,00 R$ 59.376,00
Total estimado dos itens R$ 59.376,00

Objeto completo

Aquisição de livros literários destinados a alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Novo de Rondônia/RO

Informação complementar

A aquisição ocorrerá em conformidade com as Legislações vigentes, de acordo com Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Justifica-se através do presente, a necessidade de melhorias na educação com fornecimento de obras literárias para as escolas da rede municipal de ensino de Campo Novo de Rondônia RO, uma vez que o atual acervo das escolas se encontra insuficiente diante do quantitativo de alunos, tempo considerável desde a última aquisição e pelo uso contínuo do mesmo. A entrega dos produtos deverá ser de forma INTEGRAL imediata, em até 30 (TRINTA) dias, de acordo com a solicitação desta secretaria por meio de envio/informativo de Nota de Empenho/Ordem de Entrega, via e-mail ou impresso.Os materiais deverão ser entregues nas dependências da sede desta Secretaria Municipal de Educação, localizada na AV. Tancredo Neves, nº 2454, setor 02, neste município de Campo Novo de Rondônia/RO. O quantitativo solicitado foi com base na solicitação do Departamento Responsável - ID 325298 e Justificativa ID 325318, bem como, estimativa da média de Preço realizada através de Cotações com fornecedores e Contratos vigentes, os livros a serem adquiridos serão para atendimento das escolas abaixo relacionadas: E.M.E.I.E.F CASSIANO RICARDO E.M.E.I.E.F 07 DE SEMTEMBRO E.M.E.I.E.F RIO BRANCO E.M.E.I.E.F TANCREDO NEVES II E.M.E.I.E.F NOVA FLORESTA C.E.M.E.I PAULO COELHO ESPAÇO EDUCATIVO TIPO II DA ESCOLA CASSIANO RICARDO Prosseguimento de Solicitação de acordo com TR, Quadro Comparativo, Parecer, Checklist 001, Checklist 002 e Aviso. (ID 332401, 332402, 333422, 342622, 342628 e 342634)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
CNPJ
63.762.033/0001-99
Unidade
Prefeitura Municipal
Código da unidade (UASG)
247
Local
Campo Novo de Rondônia - RO
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
7
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63762033000199-1-000080/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.376,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 63% delas. Na amostra de 3.859 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.070.326,73, variando de R$ 104,63 a R$ 334.474.629,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA publicou 182 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 250.365,25, e o total já movimentado soma R$ 44,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, combustível, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.376,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Adjudicacao_e_Homologacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Novo de Rondônia - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA, em Campo Novo de Rondônia - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63762033000199-1-000080/2024 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 14:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.