Aquisição de Livros Jurídicos para a Assessoria Jurídica da 8ª CJM
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · AUDITORIA DA 8A. CJM
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: vade mectituloum, formato: impresso, característica adicional: 8ªed/2024 MANUAL DE DIRETO PENAL MILITAR NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Volume único. Editora JusPodivm (2026).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 253,08 | R$ 253,08 |
| 2 | Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: vade mectituloum, formato: impresso, característica adicional: 8ªed/2024 COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL MILITAR ASSIS, Jorge Cesar de. Editora. Juruá (última edição disponível).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 418,83 | R$ 418,83 |
| 3 | Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: vade mectituloum, formato: impresso, característica adicional: 8ªed/2024 MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR NEVES, Cícero Robson Coimbra; CARVALHO, Vinícius Yscandar de. Editora JusPodivm (2026).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 227,53 | R$ 227,53 |
| 4 | Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: vade mectituloum, formato: impresso, característica adicional: 8ªed/2024 ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR MIGUEL, Cláudio Amin; COLDIBELLI, Nelson. Editora. Lumen Juris (última edição disponível).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 79,26 | R$ 79,26 |
| 5 | Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: vade mectituloum, formato: impresso, característica adicional: 8ªed/2024 DIREITO ADMINISTRATIVO DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Editora. Método/Grupo GEN (2026).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 283,78 | R$ 283,78 |
| 6 | Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: vade mectituloum, formato: impresso, característica adicional: 8ªed/2024 LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Editora Método/Grupo GEN (2026).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 241,39 | R$ 241,39 |
| 7 | Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: vade mectituloum, formato: impresso, característica adicional: 8ªed/2024 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Editora. SaraivaJur (2026).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 347,44 | R$ 347,44 |
| 8 | Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: vade mectituloum, formato: impresso, característica adicional: 8ªed/2024 DIREITO PENAL MILITAR LOBÃO, Célio. Editora Método (última edição disponível).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 493,87 | R$ 493,87 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.345,18 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Livros Jurídicos para a Assessoria Jurídica da 8ª CJM
Dados da contratação
- Órgão
- AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR
- CNPJ
- 00.497.552/0019-86
- Unidade
- AUDITORIA DA 8A. CJM
- Código da unidade (UASG)
- 060002
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000175/26-08.338
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00497552001986-1-000014/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.345,18 está entre as menores das contratações de consultoria em Pará: é maior que 3% delas. Na amostra de 183 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 253.170,28, variando de R$ 480,00 a R$ 6.939.810,01.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR publicou 8 contratações no PNCP desde 14/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 30.636,66, e o total já movimentado soma R$ 245,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.345,18, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR.pdf, AUTORIZACAO.pdf, AVISO DE CONTRATACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00497552001986-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 15:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.