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5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Encerrada 📍 Jussara - PR UASG 75789552000120 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARA TRABALHAR TEMAS CONTEMPORÂNEOS TRANSVERSAIS (TCTS), COMO A VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS INDÍGENAS AFRICANAS E MUSICALIZAÇÃO, PARA OS ALUNOS QUE…

MUNICIPIO DE JUSSARA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 198.652,20
Propostas até 18/03/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 18/03/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 28/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AQUISICAO DE LIVROS DIDATICOS, PARA TRABALHAR TEMAS CONTEMPORANEOS TRANSVERSAIS (TCTS), COMO A VALORIZACAO DAS CULTURAS INDIGENAS AFRICANAS E MUSICALIZACAO, PARA OS ALUNOS QUE FREQUENTAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JUSSARA PR.MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 198.652,20 R$ 198.652,20
Total estimado dos itens R$ 198.652,20

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARA TRABALHAR TEMAS CONTEMPORÂNEOS TRANSVERSAIS (TCTS), COMO A VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS INDÍGENAS AFRICANAS E MUSICALIZAÇÃO, PARA OS ALUNOS QUE FREQUENTAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JUSSARA PR.

Informação complementar

A aquisição do material didático sobre Temas Contemporâneos Transversais (TCTs), com foco em Cultura Indígena/Africana e Musicalização, é essencial para: • Qualificar a rede municipal de ensino, alinhando as atividades diretamente com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). • Superar a falta de material estruturado, que atualmente limita o trabalho dos professores nesses temas prioritários. • Garantir o desenvolvimento pleno dos estudantes, trabalhando dimensões sociais, culturais e emocionais, além da cognitiva. • Oferecer suporte completo aos educadores, incluindo formação, plataforma digital e recursos para o trabalho interdisciplinar. Em resumo: O material não só atende à exigência legal da BNCC de abordar os TCTs, como também instrumentaliza professores e alunos, garantindo uma abordagem de qualidade, engajadora e inclusiva para temas cruciais na formação da cidadania.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JUSSARA
CNPJ
75.789.552/0001-20
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
75789552000120
Local
Jussara - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
23/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75789552000120-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/03/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 198.652,20 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 756.453,08, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JUSSARA publicou 68 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 802.233,90, e o total já movimentado soma R$ 53,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, uniformes e epis, material elétrico e iluminação, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/03/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 198.652,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jussara - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUSSARA, em Jussara - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75789552000120-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 10:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.