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000080/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Falta 1 dia 📍 Muniz Freire - ES UASG 27165687000171-001 Divulgada no PNCP

Aquisição de Livros Didáticos da PNEERQ, para uso da Secretaria Municipal de Educação, deste Município.

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE · Prefeitura Municipal de Muniz Freire

Valor estimado R$ 30.227,90
Propostas até 28/10/2026 às 12:30 Falta 1 dia
Abertura das propostas 28/10/2026 às 12:30
Publicado no PNCP 22/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (17)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TULU - AA. DONALDO BUCHWEITMaterial UNIDADE 30 R$ 29,03 R$ 870,90
2 ZILHOES DE ABELHAS - AA. DONALDO BUCHWEITMaterial UNIDADE 30 R$ 39,90 R$ 1.197,00
3 UMA VIAGEM DIVERTIDA - AA. EDNA ANDEMaterial UNIDADE 30 R$ 39,90 R$ 1.197,00
4 O MENINO E O MURO - AA. SONIA JUNQUEIRAMaterial UNIDADE 30 R$ 49,36 R$ 1.480,80
5 A MENINA QUE ABRAÇA O VENTO - AA. FERNANDA PARAGUASSUMaterial UNIDADE 30 R$ 34,45 R$ 1.033,50
6 DA COR QUE EU SOU - AA. ANDRESSA REISMaterial UNIDADE 30 R$ 65,02 R$ 1.950,60
7 CONVERSA DE FIM DE TARDE - AA. OLIVIO JEKUPEMaterial UNIDADE 30 R$ 28,68 R$ 860,40
8 A HISTORIA DE PIRAGUI - AA. OLIVIO JEKUPEMaterial UNIDADE 30 R$ 39,90 R$ 1.197,00
9 A EXPLOSAO DE OJEPOTA - AA. OLIVIO JEKUPE COM TUPA MIRIM E JEKUPE MIRIMMaterial UNIDADE 30 R$ 28,54 R$ 856,20
10 TUFA NAO GOSTA DE FAGA - AA. FLAVIO KAUFFMANNMaterial UNIDADE 30 R$ 39,90 R$ 1.197,00
11 QUANTA AFRICA TEM NO DIA DE ALGUEM - AA. RENATA FERNANDESMaterial UNIDADE 50 R$ 37,42 R$ 1.871,00
12 MUZUNGA - AA. ELISABETE DA CRUZMaterial UNIDADE 50 R$ 33,92 R$ 1.696,00
13 ZE NINGUEM - AA. ELISABETE DA CRUZMaterial UNIDADE 50 R$ 33,92 R$ 1.696,00
14 O QUE HA DE AFRICA EM NOS - AA. WALTER FRAGAMaterial UNIDADE 50 R$ 79,99 R$ 3.999,50
15 O DRAMA DE UM REFUGIADO - AA. MOREIRA DE ACOPIARAMaterial UNIDADE 50 R$ 49,55 R$ 2.477,50
16 NO SEU PESCOÇO - AA. CHIMAMANDA NGOZI ADICHIEMaterial UNIDADE 50 R$ 72,95 R$ 3.647,50
17 QUERIDO ESTUDANTE NEGRO - AA. BARBARA CARINE SOARES PINHEIROMaterial UNIDADE 50 R$ 60,00 R$ 3.000,00
Total estimado dos itens R$ 30.227,90

Objeto completo

Aquisição de Livros Didáticos da PNEERQ, para uso da Secretaria Municipal de Educação, deste Município.

Informação complementar

Aquisição de Livros Didáticos da PNEERQ, para uso da Secretaria Municipal de Educação, deste município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE
CNPJ
27.165.687/0001-71
Unidade
Prefeitura Municipal de Muniz Freire
Código da unidade (UASG)
27165687000171-001
Local
Muniz Freire - ES
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
001419/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27165687000171-1-000143/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/10/2026 às 12:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.227,90 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 628.812,06, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE publicou 87 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 562.236,85, e o total já movimentado soma R$ 48,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material de construção, merenda escolar e gêneros alimentícios, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000080/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/10/2026 às 12:30 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.227,90, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contrata??o Direta n? 080-2026 - Aquisi??, Aviso de Contratacao Direta nO 080-2026 - Aquisica.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Muniz Freire - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, em Muniz Freire - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165687000171-1-000143/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 17:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.